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A demora das reformas no Congresso provocará disfunções tributárias



As políticas expansionistas necessárias, aplicadas pelo Ministério da Economia como remédio de contenção da crise sanitária, têm como efeito colateral o desarranjo e a ampliação do déficit das contas públicas, levando também à elevação da taxa de juros interna.

O governo Bolsonaro se preocupa com o avanço da inflação e com medidas monetárias e fiscais que possam realinhar o país à rota de crescimento.

Sinais positivos dos setores produtivos têm sido observados na medida em que a reabertura das operações da vida econômica recomeça. Uma esperança!

Entretanto, a questão da hora é que, sem uma aprovação em prazo razoável das reformas, como por exemplo a tributária, o governo agirá na direção de compor receitas com “tributações criativas”, que irão complicar ainda mais o regime tributário brasileiro. Complicar significando confusão e sempre na direção do aumento de carga tributária.

Exemplo claro disso é a tentativa de taxação dos ganhos com dividendos. Essa medida revela a intenção ruim do Estado, que insiste em continuar a perseguir investidores e as novas modalidades de operações, quer sejam comerciais ou financeiras diretamente, buscando um arremedo para a ineficiência do sistema tributário brasileiro.

A responsabilidade do Congresso Nacional nisso é objetiva, pois enquanto as reformas não ganharem curso e velocidade, os contribuintes continuarão a ter que conviver com “puxadinhos” tributários que beiram o confisco para amenizar riscos nas contas públicas.

Sobre o Colunista

Carlos Dias

Analista político. Especialista em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Escritor, Jornalista e Filósofo independente. Membro Honorário da Academia Brasileira de Filosofia. Membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos - CEBRES.

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