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A pedido da PGR, STJ arquiva investigação contra governador Carlos Moisés

GOV SC


O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, determinou o arquivamento de um inquérito contra o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), que apurava possíveis compras ilícitas de respiradores.

A decisão veio em resposta a um pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através da subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo.

A PGR argumenta que não foi possível verificar “indicativos claros” de que o governador teve a intenção de colaborar com as irregularidades.

Além de atender ao pedido de Lindôra, o ministro enviou à primeira instância os processos que envolvem os outros réus das investigações.

A ação em questão foi a base para o segundo afastamento de Moisés do cargo no mês passado.

De acordo com as denúncias, ao realizar as compras de 200 respiradores destinados ao combate da pandemia da Covid-19, no valor de R$ 33 milhões, houve ilegalidades no sobrepreço e na quebra de regras licitatórias.

Em uma publicação em seu perfil no Twitter, Carlos Moisés comemorou a decisão, que, segundo ele, comprovou sua ‘conduta transparente.’

“Minha vida foi investigada por todos os órgãos de controle, e todos eles atestam a minha conduta transparente e honesta. Sempre confiei que a verdade e a Justiça iriam prevalecer na apuração do caso”, disse.

Com o arquivamento do inquérito, o segundo processo de impeachment do governador, que está em andamento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, fica enfraquecido.

O ministro Benedito Gonçalves também autorizou o compartilhamento de um relatório da Polícia Federal (PF) com o Tribunal Especial, que julga o impedimento de Carlos Moisés para o cargo de governador de SC.

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