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‘Administrar remédio para a população sem garantias não é razoável’, diz especialista



 

O professor e advogado especialista em contratos José Roberto Abreu, durante o Boletim da Manhã de quinta-feira (1º), fez uma análise detalhada do contrato realizado pelo governo federal junto à empresa Covaxin quanto à polêmica aquisição das vacinas.

O advogado reconheceu que o Brasil  vem procurando de forma assertiva nos últimos meses fazer contratações de vacinas com diversos países. Roberto Abreu também destacou a importância desses contratos de vacinas assegurarem para o Brasil que os imunizantes serão entregues com garantias.

Ao comentar o caso do primeiro contrato apresentado do Brasil com a Pfizer, o especialista apontou que o documento não apresentava “garantia do produto, estava-se comprando um remédio sem garantia”.

“Eu devo dizer aos senhores que comprar e administrar remédio para a população sem garantias não é razoável”, ressaltou. 

Já no caso da Covaxin, Roberto Abreu reconheceu que o contrato como foi apresentado é “fabuloso, uma situação muito boa” para o Brasil, visto que possibilitava ao governo federal não levar adiante o contrato caso o imunizante não oferecesse sólidas garantias.

“Os indianos se colocaram totalmente na mão da Anvisa, quem está mandando nessa situação é a Anvisa, ela tem que aprovar e eles têm que entregar, só então nós temos que pagar”, explicou o especialista.

O advogado também ressaltou que é normal ocorrer alguns erros em contratos, mas, quando encontrados, devem ser retificados. Roberto Abreu apontou ainda que o Ministério da Saúde previu essa situação no artigo 6.9 do contrato com a empresa indiana.

Está aqui, não tem drama, não tem crise, está escrito, se mandou errado, não vou te pagar, ‘o pagamento ficará sobrestado'”, explicou Abreu, ressaltando que o contrato também garante que não haverá qualquer ônus para a o Brasil.

Confira a análise completa:

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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