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Advogado sugere prisão de ministro do STF por contrariar Lei de Segurança Nacional



Por: Jornalista José Aparecido Ribeiro 

Advogado mestre em Direito Constitucional pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – Dr. Renato Rodrigues Gomes,  sugere prisão do Ministro Alexandre de Morais do STF baseada  na Lei de Segurança Nacional. Ele entende que o ministro cometeu crime ao contrariar o Presidente da República em sua ação de nomear o Diretor da Polícia Federal, usando o poder discricionário que está na Constituição Federal de 1988.

O advogado entende que o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar em mandado de segurança, impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem para a DGPF, de forma fática demonstrando perda completa do senso jurídico. Colocou-se acima da lei. Aos fatos, objetivamente.

“1) Disse, em sua decisão, ter havido violação da moralidade, impessoalidade e probidade, desvio de finalidade, dentre outras.
Pergunto: com base em que fatos concretos ele chegou a essas conclusões? Ele leu a mente e captou as intenções futuras do presidente e do delegado nomeado? É Deus?

A fundamentação que usou, na prática, traduz-se em ofensa moral contra o presidente da República e o delegado federal. Presumiu a má-fé, em completa subversão jurídica e desrespeito à honra do chefe de governo, do Executivo e de Estado.

2) Quais fatos desabonam moralmente o Bolsonaro e o Ramagem? As meras alegações e os achismos sem provas de Sérgio Moro e da oposição destrutiva ao país?

3) Como pôde o Alexandre de Moraes reconhecer “direito líquido e certo” (De quem? Do povo??), se o inquérito aberto pelo Celso de Mello sequer foi concluído?

4) A lei não fixa a “inexistência de relação de amizade entre o presidente da República e o delegado federal” como condição para a indicação à Diretoria-Geral da Polícia Federal. O Alexandre de Moraes é legislador?

5) Pela sua lógica, Alexandre de Moraes não poderia ser ministro do STF, pois era amigo do ex-presidente Temer. Ou não era?

6) Fazer analogia com o caso do Lula (que estava para ser preso) é um atentado à inteligência mediana. No caso da Cristiane Brasil, também houve invasão do STF na competência do Temer. Juridicamente, nada impedia a posse da Cristiane. Moralidade, cada um preenche o conteúdo desse princípio como política e ideologicamente lhe interessa.

Solução é simples. Não é recorrer ao plenário do STF. De modo algum! Recorrer implica aceitar a violação da independência do Poder Executivo como constitucionalmente aceitável. O presidente da República deve(ria) executar os seguintes passos.

i) Ignorar a liminar do Alexandre de Moraes, observando o art.116,IV, da lei 8112/90 (ordens ilícitas e criminosas não se cumpre) e o art.38,p.2, do CPM (ordens criminosas não se cumpre). Ele, como chefe de Poder, não está submetido a ordens antijurídicas e, muito menos, a criminosas, de ministros do STF. Sem falar que não há poder moderador no Brasil e que ele, presidente, quando da posse, jurou defender a democracia e o Estado de Direito.

ii) Convocar a cadeia nacional de rádio e TV (EBC) e denunciar para a população o crime praticado pelo ministro, tipificado no art.17, da Lei de Segurança Nacional (7170/83): “Tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito.Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.” Alguém tem dúvida da violência institucional, cometida com nítido abuso de poder? A ausência de fatos na justificação da liminar é sintomática.

iii) Decretar a prisão em flagrante do Alexandre de Moraes, via aplicação do art.142, da CF, resgatando o respeito à lei (e à Constituição) e à ordem. Ponto final na desordem institucional criminosa causada. E sem intervenção militar generalizada, sem fechamento de instituições, sem supressão de liberdades, sem qualquer golpe. Tudo dentro das regras jurídico-constitucionais vigentes.

iv) Processar pessoalmente o Alexandre de Moraes, por atentar contra a honra do presidente da República e do delegado federal, ambos fichas limpas. Como o Alexandre deveria saber, ninguém pode alegar desconhecimento do Direito para abonar suas falcatruas (art.3, da LINDB).

Repito: recorrer da decisão liminar ao plenário do supremo é pressupor implicitamente que ministros do STF são infalíveis, estão acima da lei e não cometem crimes. É admitir que o golpe institucional supremo foi válido. É jogar no lixo as regras de Direito existentes exatamente para combater esses crimes e impedir a ruptura do Estado de Direito e da Democracia (a qual, de fato, inexiste). O general Leônidas deve estar angustiado em outra dimensão espiritual. Aguardemos o desfecho da suprema tragédia anunciada”, conclui o advogado.

Encerro lembrando que Alexandre de Morais foi secretário de segurança pública de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin, que é do PSDB, indicado pelo amigo Michel Temer (MDB-SP) para o cargo de Ministro do STF. O mesmo partido do atual governador de São Paulo. Qual é mesmo o nome dele?

Matéria atualizada em 1º de maio 

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Esposa, jornalista, tupãense e católica. 23 anos.

30 Comentários

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  • O que @JairBolsonaro está esperando para seguir as orientações desse advogado? Se não fizer algo realmente impactante de vez,aos poucos vão derruba-lo como um prego que se desprega da parede lhe batendo de lado várias vezes,até desprega-lo!

  • O moraes pensa ser presidente do supremo.
    Alegação de moraes ( no caso Ramagem) impossibilitaria a nomeação do próprio moraes para os stf.
    Ali continuaria seguindo a linha dos favores….
    PRISÃO JÁ.

  • Cadeia já. Art. 142 da CF/B. Prisão em flagrante.Cometeu golpe institucional.
    Além do mais , cometeu crime atentado à HONRA do Chefe do Governo e do Delegado da PF, são fichas limpas.

  • Ótima matéria. A PGR pode processar o Min Alexandre e pedir sua prisão. O Presidente não deveria recorrer deveria publicar no D.O nova nomeação ao Delegado Dr Ramagem e lhe dar posse e ponto final.

  • Oi Bruna, parece que essa foto é do jornalista José Aparecido Ribeiro, autor do “Blog do Zé Aparecido”, não do Advogado Dr. Renato Rodrigues Gomes.

  • Isso é mais que abuso de autoridade isso é pessoal pois estão todos desesperados porque sabe que agora a cobra vai fumar e todos tem rabo preso pois se eu fosse o Bolsonaro já tinha baixado o Ai-5

  • Eu tinha plena certeza de que caberia algum recurso aqui para ferrar com o Lex Luthor, agora vejo com a análise do Dr. Renato Rodrigues que Bolsonaro tem sim condições de dar o troco nesse ministro meia boca

  • PARABÉNS A ESTE ADVOGADO PELA CORAGEM E SABEDORIA EM INTERPRETAR A LEI DE MANEIRA CLARA E LEGÍTIMA.

  • Em nenhum momento a decisão do Alexandre de Moraes cita a existência de relação de amizade entre Bolsonaro e Ramagem como impeditivo para a posse. O que o ministro alega é a denuncia feita por Sergio moro e confirmada, diga-se de passagem, pelo próprio Bolsonaro em seu patético discurso de sexta-feira, de que o presidente pretendia interferir na PF. Só esse fato desmonta categoricamente toda essa tese absurdo desse “adevogadozinho” que vocês encontraram sei lá onde.

  • Meu Deus ! como é bom ler um artigo que traz sentido ao mundo real!….estamos vivendo ficção como realidade nos dias presentes….esse argumento do DR é como água em meio ao deserto.
    Renato M.

  • Moro e Moraes sonham que gêmeos prevendo crimes. Não senhores, não estamos em Minority Report.

  • Fica aberto um precedente perigoso, o da premunição. Qualquer pessoa eleito ou indicado a qualquer cargo poderá ser barrado presumindo-se que em algum momento ele possa vir a se corromper ou praticar atos de improbidade, percebem o risco da decisão…

  • O problema é, quem vai julgar o ministro Lex Luthor? Seus companheiros de STF? Vai ser o mesmo que nada.

  • Se o Ministro realmente transgrediu preceitos constitucionais, deve ser impedido em seu ato injusto e o Presidente pode, usando do seu inalienável direito previsto am Lei, não acatar o o procedimento e dar posse ao Diretor da PF. Temos que pôr fim à esse abuso de autoridade.

  • Prezada, a foto que vc usou não é do Dr Renato, mas minha. Sou o jornalista José Aparecido Ribeiro, de Belo Horizonte.
    A entrevista é de minha autoria, e peço a gentileza corrigir, dando o crédito. Estou à disposição para lhe enviar a entrevista original pedindo para que esta versão seja apagada ou corrigida.
    José Aparecido Ribeiro
    Jornalista – 31-99953-7945

  • Cara Bruna de Pieri, esse artigo é uma entrevista do jornalista José Aparecido Ribeiro, públicada no portal UAI de Belo Horizonte MG. Com o advogado, Dr. Renato gomes. Sugiro que vc corrija a informação e dê o crédito a quem de direito, ao jornalista autor da matéria. José Aparecido Ribeiro. Sou leitora assídua. Grata e parabéns pelo patrismo.

  • Cara Bruna de Pieri, esse artigo é uma entrevista do jornalista José Aparecido Ribeiro, públicada no portal UAI de Belo Horizonte MG. Com o advogado, Dr. Renato gomes. Sugiro que vc corrija a informação e dê o crédito a quem de direito, ao jornalista autor da matéria. José Aparecido Ribeiro. Sou leitora assídua. Grata e parabéns pelo patriotismo.

  • O povo não tem que que acatar decreto de governadores e nem de prefeitos, pois têm uma Constituição de merda, mas tem, para respaldarem o direito de ir e vir. Governadores e Prefeitos não são os nossos donos. Que saber? São uns SONBITCH.

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