fbpx

Agência Lupa e Tabata Amaral propagam informação falsa e passam vergonha



Após o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defender o veto presidencial para projeto de internet, apontando não possuir “clareza” nos meios de distribuição, a Agência Lupa e a deputada federal Tabata Amaral, aparentemente, propagaram informação falsa. Além disso, a Assessoria de Comunicação Social (ACS) do MEC, em nota, refutou a alegação falsa da Agência, que foi disseminada por Tabata.

“O Ministério da Educação refuta as acusações da Agência Lupa de que afirmações do ministro Milton Ribeiro, em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sejam falsas”, declarou a nota.

A agência de checagem diz que “verificou algumas das frases ditas pelo ministro”, porém, aparentemente, não o fez. Já a ACS ressaltou que “é muito importante contextualizar toda a fala do Ministro sobre o assunto, para que interpretações equivocadas sejam completamente afastadas.”

Primeiro, a agência de checagem afirmou ser falsa uma afirmação de Milton, na qual diz que “[o PL 3.477/2020] não atende a realidades das diferentes localidades, só para gente urbana”. A agência alega que “o texto em si não faz menção sobre áreas rurais ou urbanas”.

A Assessoria de Comunicação Social (ACS) do MEC, contudo, esclareceu que “o Ministro em nenhum momento afirmou que o PL só prevê centros urbanos, apenas alertou que o projeto tem falhas de diagnóstico e ficará limitado aos centros urbanos.”

“[Milton Ribeiro] reconheceu a importância do projeto, dizendo expressamente que não se opõe à disponibilização de conectividade para alunos e professores. Entretanto, o PL vetado não apresenta um diagnóstico situacional da realidade de escolas, estudantes e professores, o que inviabiliza, por exemplo, a disponibilização de pacotes de dados, pois, em muitos casos, é possível que não haja sequer rede de conexão disponível. Dessa forma, possivelmente seriam beneficiados alunos e professores que residem nos centros urbanos, em detrimento dos residentes na zona rural”, apontou a ACS.

E a “Agência de checagem” (sic) continuou, apontando um erro (em partes) na fala de Milton, na qual diz que “pela estimativa do PL [3.477/2020], caso a política fosse atender a todos os estudantes, o cálculo apresentado daria R$ 36,6 bilhões”. A Agência constatou que o PL, na verdade, previa um orçamento inicial estimado de R$ 26,5 bilhões, porém não reconheceu que Milton informou corretamente que o texto final estimou a despesa em R$ 3,5 bilhões.

Segundo a assessoria de imprensa do ministro, “independentemente da diferença constatada, o montante de 3,5 bilhões é muito elevado para uma solução temporária, que é a disponibilização de pacote de dados (1,4 bilhão) e tablets (cerca de 2,1 bilhões). Essa é uma das razões de veto para o PL”. Além disso, a ACS, em nota, destacou que “o próprio Ministério da Economia também sugeriu o veto, por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

“Para ser efetiva, uma política pública precisa de muito mais a fim de que seja implementada. É necessário diagnóstico, planejamento, continuidade de manutenção para equipamentos e serviços, definição de competências e responsabilidades para as três esferas de governo, monitoramento, controle social e viabilidade orçamentária e financeira”, disse a nota da ACS.

“O PL não previu esses elementos básicos, definidos no Manual de Avaliação Ex-Ante de Políticas Públicas do Governo, tampouco a sua própria continuidade após 31/12. Nem mesmo foi feito um levantamento sobre onde os alunos estão matriculados, quantos são os discentes por escola e por turma, se há conectividade para celular em todas as localidades, se as escolas e professores possuem plataforma disponível para ministrarem aulas on-line. Isso apenas para citar alguns exemplos”, acrescentou a nota.

A ACS destaca que “as falhas estruturais desse PL trazem riscos concretos, que comprometem o seu propósito, isto é, disponibilizar conteúdos e aulas a esses alunos”, e que, mesmo com a urgência na busca de soluções, haveria “muitas dificuldades para justificar à sociedade brasileira o gasto de R$ 3,5 bilhões”.

“A título comparativo, o MEC, por meio de seu programa Educação Conectada, atendeu, em 2020, mais de 22 milhões de alunos, com um investimento aproximado de R$ 170 milhões. Ainda que os propósitos desse Programa sejam diferentes do estabelecido no PL 3477/2020, é necessário zelo e cuidado com os escassos recursos públicos”, ressaltou o MEC.

Em um outro ponto, a Agência alega ser inteiramente falsa a afirmação do ministro de que o PL “não prevê a participação dos municípios”. A própria agência, entretanto, lembra que “o dinheiro seria enviado pelo governo federal aos Estados” e que “os governos estaduais poderão atuar em regime de colaboração com os municípios (artigo 3º, Inciso II, §4)”, consequentemente, os beneficiários “poderão” também ser das redes municipais.

Segundo a assessoria de imprensa do ministro, o problema do projeto está “na definição das responsabilidades e isso pode trazer diversos problemas para sua implementação”. 

“O MEC entende que uma política pública precisa ser implementada com a participação efetiva de todos os entes envolvidos. O projeto é omisso na definição da participação e das responsabilidades dos municípios, o que pode trazer diversos problemas para sua implementação. A experiência dos técnicos do MEC em políticas que exigem articulação entre estados e municípios mostra que historicamente há muitas dificuldades de efetividade, possibilitando, inclusive, o uso político dos recursos, dada a autonomia constitucional dos entes federativos”, apontou ainda a nota da ACS.

Na tentativa de corroborar com a “checagem” da Agência Lupa, a deputada federal saiu em defesa da mesma: “Nesse 1º de abril, nada como umas boas verdades para desmentir esse tanto de desinformação que o ministro da Educação vem espalhando. Ontem, na Comissão de Educação, Milton Ribeiro mostrou, de novo, que desconhece o nosso PL de conectividade”, disse a deputada.

Assim, ficam dois questionamentos finais. Quem checa a agência de checagem? E para que serve uma “agência de checagem” que erra ao checar os fatos?

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

Comente

Clique aqui para comentar

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: