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Alesp aprova PL de Doria que beneficia o Judiciário



A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (18) um projeto do governador João Doria (PSDB-SP), que destina R$ 381 milhões a mais para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

A medida determina que o Judiciário paulista receba 100% do valor arrecadado pela taxas judiciárias (impostos pagos ao Judiciário pelos serviços).

A previsão do governo é que, neste ano, um total de R$ 1,27 bilhão seja arrecadado por meio da taxa. Atualmente, o TJ-SP fica com 70% desse montante, e 30% ficam com o Tesouro estadual — portanto, o que equivale aos R$ 381 milhões.

O governo do tucano garante que “o objetivo do projeto enviado à Alesp em dezembro de 2019, é dar ao Tribunal de Justiça mais autonomia orçamentária, repassando a totalidade dos recursos diretamente ao TJ, que definirá a aplicação dos valores”.

Além disso, o secretário estadual da Fazenda, Henrique Meirelles, descarta impacto financeiro para o Executivo. “Uma vez que haverá compensação via redução da parcela discricionária alocada ao Tribunal de Justiça”, argumentou.

Não há menção, porém, a esse mecanismo no texto da lei.

Com informações, Revista Oeste

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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