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© Folhapress / Pedro Ladeira

Alexandre de Moraes nega revogar prisão domiciliar ilegal de Daniel Silveira



O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes,  negou nesta quarta-feira (12) um pedido da defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) para revogar a prisão domiciliar ilegal do parlamentar.

Os advogados pediram permissão para que Silveira volte a acessar suas contas em redes sociais. A defesa argumentou que as medidas são desproporcionais e têm “falta de razoabilidade”.

Um dos pedidos foi para que a Corte autorizasse a mudança do domicílio de Petrópolis (RJ) para Brasília, com “a restituição de mandato parlamentar pleno”.

Ao negar o pedido, o ministro afirmou que o plenário da Corte referendou as medidas impostas ao deputado. Segundo Moraes, “os fatos criminosos praticados por Silveira são gravíssimos”. O ministro disse ainda que as condutas do deputado “atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos ministros do STF”.

“O denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a CORTE, insistiu em discurso de ódio e a favor do AI-5 e medidas antidemocráticas”, disse o magistrado.

Daniel Silveira está preso de maneira ilegal desde fevereiro deste ano após ter publicado vídeo nas redes sociais emitindo críticas aos ministros da Suprema Corte. Por ser deputado, Silveira tem imunidade parlamentar e é inviolável nas suas opiniões, palavras e votos. Ele foi preso em um suposto flagrante um dia depois da publicação do vídeo.

O assunto foi tema de comentários durante o Boletim da Manhã desta quinta-feira (13).

“É bom frisar que Daniel Silveira está preso de maneira ilegal. Assistam ao vídeo do Daniel Silveira, se ainda encontrarem na internet, e vejam se ali consta algum tipo de ameaça de fato contra algum ministro do STF. Atacar a honorabilidade dos ministros do STF não é crime. É simples: Daniel Silveira comprovou, com os efeitos de seu vídeo, aquilo que seu vídeo estava dizendo”, analisou Italo Lorenzon, fundador do Terça Livre.

Assista à íntegra do comentário:

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