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Após 125 anos, STF põe fim ao processo mais antigo da história da República

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*Por Leônidas Pellegrini

Uma ação movida pela Princesa Isabel de Orleans e Bragança contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, teve fim na semana passada, pelas mãos do Superior Tribunal Federal. A 1ª Turma da Corte decidiu, enfim, que o Palácio da Guanabara pertence à União, e não à família Orleans e Bragança.

A Princesa Isabel e seu marido, o Conde D’Eu, foram desalojados da sua então residência no Palácio da Guanabara e expulsos do país após o golpe de Estado de 1889. Sua ação contra a União tramitava no Judiciário brasileiro desde 1895. Após a morte da princesa, em 1921, a família real resolveu dar prosseguimento ao processo.

Em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que o fim da Monarquia implicava a perda dos “privilégios” da família real – entre eles, o direito de posse e residência no palácio – decidiu em favor da União.

Com a derrota no STJ, a família real deu prosseguimento ao processo com recurso no STF. A ministra Rosa Weber, relatora do recurso, justificou seu voto sob a alegação de que a decisão contestada representava “ofensas à Constituição”. O ministro Marco Aurélio Mello se pronunciou favorável ao prosseguimento do recurso, mas foi voto vencido. Segundo o entendimento do STF, inclusive, não cabe qualquer reparação ou indenização aos membros da família real.

Mais que uma derrota para a família Orleans e Bragança, a decisão final do STF (um balcão de negócios que prontamente atende a qualquer ação de partidos de esquerda visando a boicotar e fustigar o Executivo) representa mais uma imensa derrota para o Brasil, cuja história após o golpe de Estado de 15 de novembro de 1889, que o converteu à força em República, mostrou-se uma sucessão de golpes e contragolpes, instabilidade, corrupção e inchaço da máquina estatal.

Com Informações: conjur.com.br

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