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Após negar compra da União, Lewandowski pede para estados informem sobre falta de seringas

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (14) que o Distrito Federal e os 26 estados do Brasil terão de informar a real situação dos estoques de seringas e agulhas para a vacinação contra a Covid-19.

As informações servirão de subsídio para que o ministro decida sobre uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O Rede quer que o governo comprove o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para a vacinação de, pelo menos, quatro grupos prioritários para o plano de vacinação.

Além de comprovar os estoques, os governos locais terão de detalhar quantas unidades estão disponíveis para a imunização contra a Covid-19 e quantas serão usadas em outras ações de saúde pública.

Caso haja a falta de insumos, o partido pede que o STF obrigue o governo a apresentar, em 48 horas, o planejamento de novas compras de seringas e agulhas para a execução das primeiras fases do plano de vacinação.

A decisão de Lewandowski vem um dia depois de o Ministério da Saúde informar, em ofício enviado ao Supremo, que sete estados não teriam estoque suficiente de seringas e agulhas para a aplicação de 30 milhões de doses nas primeiras fases do plano.

Segundo a pasta, os estados com insuficiência de material são Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina. A pasta informou que requisitou 60 milhões de seringas às fabricantes nacionais do produto para distribuir aos estados.

No último dia 07 de janeiro Ricardo Lewandowski determinou que a União não poderia requisitar seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda, cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.

Respondendo a ‘ação cível originária’ (ACO3463), o ministro decidiu que o Ministério da Saúde deveria devolver, em 48 horas, qualquer material que já tivesse sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O Governo Federal compraria esses insumos para distribuir entre os estados que precisassem dos estoques.

Agência Brasil.

 

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