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Aras amplia acesso a dados da lava jato para membros do MPF



O procurador-geral da República, Augusto Aras, e a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta de Paiva Ramos, assinaram nesta sexta-feira (8) a portaria conjunta PGR/MPF – CMPF Nº 1, que regulamenta o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento entre os membros da instituição dos dados eletrônicos e digitalizados obtidos no exercício das funções, com base no princípio da unidade institucional.

A determinação inclui os dados de investigação da Operação Lava Jato e serão operacionalizados pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), pela Secretaria Jurídica de Documentação (Sejud) e pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic).

“O objetivo é formalizar o compartilhamento interno – como se deve pedir, quem pode pedir, quem pode autorizar –, dar segurança jurídica ao procedimento, além de propiciar que o armazenamento seja feito com a devida segurança, garantindo a integridade das informações”, afirma Elizeta de Paiva Ramos.

“Todo o procedimento ficará registrado no Único, com transparência. É um avanço institucional”, completou Augusto Aras.

A decisão vai contra uma liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 03 de agosto de 2020, que revogou uma decisão do ministro Dias Toffoli, que obrigava a Lava Jato a fornecer cópia do banco de dados da investigação à PGR. (Relembre)

Na data, o parecer do ministro foi tomado durante o recesso Judiciário, a pedido de Augusto Aras.

“Todos os dados recebidos pelos membros no exercício de suas funções institucionais deverão ser registrados no sistema interno Único e classificados de acordo com o grau de sigilo necessário”, disse a Secretaria de Comunicação da PGR.

“Já o compartilhamento poderá ser feito em duas hipóteses: por iniciativa do procurador responsável pelo ofício ao qual os dados estão vinculados ou a partir de solicitação formal de qualquer membro do MPF interessado nas informações”, completou.

 

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