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Argentina proíbe Facebook de mudar políticas de privacidade do WhatsApp



O Ministério do Comércio Interno da Argentina, nesta segunda-feira (17), proibiu o Facebook Inc. de alterar as políticas de privacidade do aplicativo de mensagem WhatsApp.

Conforme a determinação do governo argentino, as empresas devem se abster de implementar as novas regras por seis meses ou até o fim da investigação em curso, que apura possível “conduta anticompetitiva  de abuso de posição dominante”.

Após a nova atualização das políticas de privacidade do WhatsApp, os usuários seriam obrigados a aceitar os novos termos de serviço, se desejassem continuar utilizando a plataforma de mensagem.

O Ministério disse que as novas regras que autorizam o WhatsApp a compartilhar dados de usuários com empresas do grupo do Facebook podem representar uma potencial violação das leis de concorrência da Argentina.

Segundo o governo peronista, o Facebook “goza de uma posição dominante no mercado” argentino, “através das suas redes sociais, Instagram e plataforma de mensagens WhatsApp”. Atualmente, o serviço de mensagem é utilizado por 76% dos usuários de celular no país.

“Se for verificada a troca de informações de usuários estabelecida para 15 de maio deste ano, estaria se formando um banco de dados de usuários com um nível de detalhamento que não pode ser replicado por outras empresas”, alega o governo argentino ao justificar a resolução.

O Ministério do Comércio considerou necessária a intervenção porque existiria “uma forte assimetria no poder de negociação entre os usuários e o WhatsApp, pelo que estes serão em sua maioria obrigados a aceitar as novas condições de serviço, permitindo ao WhatsApp recolher excessivos dados pessoais e compartilhar as informações pessoais de forma indevida com outros aplicativos do grupo, como Facebook e Instagram”.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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