fbpx

Associação pede que STF torne essenciais as atividades religiosas

Reprodução


A associação católica Centro Dom Bosco protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana um pedido “AMICUS CURIAE” para entrar nos processos em andamento na Corte, que discutem a liberação de missas e cultos no país.

Na petição, endereçada aos Ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes, relatores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 701 e 811 (ADPFs), apresentadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos e pelo PSD Nacional, o Centro Dom Bosco pede para que os magistrados considerem a nova argumentação sobre o tema.

Em uma publicação nas redes sociais, a instituição anunciou que o ministro Gilmar Mendes aceitou nesta terça-feira (06) o pedido de entrada nos processos.

No documento assinado pelo advogado Taiguara Fernandes de Sousa, a associação católica evidencia que em decisões recentes das cortes constitucionais de outros cinco países (Estados Unidos, França, Suíça, Escócia e Chile), onde o tema foi julgado, “todos os precedentes foram favoráveis à abertura das igrejas.”

De acordo com o pedido, três argumentos se repetem nos precedentes internacionais: 1) o direito fundamental da liberdade de religião; 2) o entendimento que considerar a religião não é essencial é um juízo de valor pessoal e não um juízo técnico; 3) intervir no aspecto essencial da fé é violar a Constituição Federal (CF).

“A liberdade da religião não pode ser suprimida sequer no Estado de Sítio ou de Guerra, segundo a Constituição e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, de forma que não poderia haver a proibição total dos cultos agora também, como não ocorreu com outras atividades”, declarou a instituição em uma nota ao Terça Livre.

Além dos argumentos constitucionais, no documento o Centro Dom Bosco usou ainda como argumentos alguns precedentes de ministros do próprio STF – como Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber – que em outros casos declararam que o Estado não pode arbitrar matéria interna das religiões, e o pedido do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em defesa da liberdade de religião no país.

“Com isso – pedido “AMICUS CURIAE” – afirmamos que exigir dos católicos que aceitem outras formas de ritos e cultos é violar nossas consciências, pois seria o Estado forçando-nos a aceitar que não precisamos de Missas. Pedimos que rezem pelo Brasil e pela Santa Igreja”, declarou o CDB.

Conforme o Terça Livre já noticiou, o ministro Gilmar Mendes decidiu na última segunda-feira (05) que as proibições dos cultos religiosos decretadas pelo governador João Doria, em São Paulo, continuassem em vigor. Já o ministro Nunes Marques já havia determinado no sábado anterior que a suspenção de atividades religiosas em João Monlevade (MG), bem como em todo o território nacional, estariam proibidas.

Nesta quarta-feira (07), o Plenário do STF julgará a ADPF 811, relatada por Gilmar Mendes, podendo assim referendar a decisão contra os cristãos do Brasil, indo contra a determinação de Kassio Nunes.

Os decretos autoritários de governadores e prefeitos, que vetam a realização de atividades religiosas, violam o Art. 5º da Constituição Federal, que trata como “inviolável a liberdade” do “livre exercício dos cultos religiosos.”

LEIA O PEDIDO NA ÍNTEGRA.

Pode ser uma imagem de texto

Colunistas

Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: