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Atacar a “democracia” pode gerar inelegibilidade



Tramita na Câmara dos Deputados  um projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que inclui o ‘atentado ao livre exercício dos Poderes’ na Lei das Inelegibilidades.

O Projeto de Lei Complementar 179/20 prevê que poderá ficar inelegível o político que tiver os direitos políticos suspendidos, “em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito anos após o cumprimento da pena”.

Fruet argumenta que o Estado Democrático de Direito tem sofrido “ataques completamente descabidos”, o que justifica a proposta.

“Atentar contra o livre funcionamento dos Poderes Legislativo e Judiciário é atentar contra a liberdade de todos nós”, afirmou o deputado.

“Os ataques que hoje se sucedem não têm como escopo senão a implantação de um sistema ditatorial. É obrigação nossa não permitir que indivíduos que não tenham qualquer compromisso com a democracia representativa utilizem de seus mecanismos para galgar postos de onde poderão mais facilmente vir a tentar destruí-la”, completou.

O projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

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