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Barroso defende ‘controle de comportamento’ na internet



 

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, atacou a liberdade de expressão na internet e defendeu a imposição de regras duras nas redes sociais para controlar o comportamento de internautas e, segundo ele, impedir a “disseminação de fake news”.

Durante o podcast Supremo na Semana, que foi ao ar no último sábado (3), Barroso disse que as redes sociais têm que ter termos de uso claros para exclusão de postagens e de pessoas.

“Nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada. As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, disse o ministro.

Ainda de acordo com o juiz, é neste cenário que o legislador tem que intervir tanto quanto possível, fazendo o que chamou de “controle de comportamentos coordenados inautênticos”.

O analista político Carlos Dias comentou a fala de Barroso no Boletim da Manhã desta quarta-feira (7).

“É lógico que para responsabilidade daquilo que você fala existem uma série de sanções objetivas que já estão no código penal, e, por exemplo, essa questão de fake news não está absolutamente capitulada em lugar nenhum, não existe conceituação de crime, ele nem pode valer, por exemplo, anteriormente à condição da criação de uma lei”, ressaltou.

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