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Blog de esquerda mente ao dizer que ‘pressão do governo’ devolveu canais do Terça Livre



O blog de ultraesquerda “Brasil de Fato” mentiu, nesta quarta-feira (17), ao sugerir que os canais do Terça Livre foram restabelecidos depois que o governo federal “pressionou” o YouTube.

O site diz que o governo decidiu intervir questionando a plataforma da Google. De fato, a Secretaria de Cultura notificou o YouTube após a censura sofrida pelo Terça Livre. No entanto, é falso dizer que os canais voltaram ao ar por esse motivo.

Interessados apenas em agradar sua militância, os blogueiros Vinícius Segalla e Igor Carvalho, autores do texto, ignoraram solenemente a existência de uma decisão judicial que determinou ao YouTube a devolução dos canais.

Leia mais: Entenda por que a Justiça mandou o YouTube devolver os canais do Terça Livre

O desembargador Mathias Coltro entendeu que a remoção da conta se mostrou “desproporcional” e concedeu liminar para que os canais voltassem ao ar.

O Terça Livre questionou o secretário nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona, sobre o andamento da notificação ao YouTube e foi informado de que a pasta não recebeu nenhuma resposta da gigante da tecnologia até o momento.

Ao comentar o assunto em sua rede social, o secretário Nacional de Cultura Mário Frias defendeu a liberdade de expressão. “Estava e estou vigilante para garantir a liberdade de expressão e os direitos autorais de todos os cidadãos. Vocês podem achar trivial os direitos fundamentais, eu não!”, declarou.

Entenda o caso

O Terça Livre recebeu a primeira advertência do YouTube quando transmitiu o discurso do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que falava aos jornalistas sobre seu banimento do Twitter. Segundo a plataforma, ao transmitir a entrevista de Trump, o Terça Livre propagou “grupo violento criminoso”.

O TL contestou o YouTube, mas a plataforma disse que iria manter a restrição de alerta. Alguns dias depois, derrubou os dois canais afirmando que as políticas tinham sido violadas, mas não especificou quais regras o Terça Livre teria infringido.

Ativo na plataforma há seis anos, o canal oficial do Terça Livre possuía mais de um milhão de inscritos e 8000 membros assinantes ativos. Já o canal reserva Terça Livre Live tinha mais de cem mil inscritos.

O desembargador, para conceder a liminar ao Terça Livre, citou a jurisprudência do STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de 2018, que julgou inconstitucional dispositivo da lei federal que regula as rádios comunitárias no Brasil.

À época, o plenário do STF decidiu ser inconstitucional a proibição a “proselitismo” de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária. Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Após ser censurado pelo YouTube, o Terça Livre recorreu à Justiça pedindo que os canais fossem imediatamente restabelecidos. O TL foi banido sem nenhuma possibilidade de defesa e teve seu direito à liberdade de expressão violado.

Dentre as alegações que fundamentam ação proposta contra a Google está a da relação de consumo entre o Terça Livre e a plataforma YouTube. Isso faz com que o contrato dos termos de serviço observe o que diz Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Consumidor é todo aquele que adquire ou utiliza um produto como destinatário final”, diz o CDC. O serviço da Google viabiliza o trabalho do Terça Livre de informar.

O Terça Livre não é um intermediário, mas sim o destinatário final do serviço da Google. O TL tem contrato com o YouTube para poder transmitir o seu jornal e a Google lucra com a publicidade veiculada no canal. Por isso, a relação deveria seguir o código do consumidor.

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Bruna de Pieri

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