Bolsonaro determina presença de painel com composição de preço do combustível nos postos

🔊 CLIQUE PARA OUVIR A MATÉRIA OU PAUSAR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto nesta terça-feira (23) no qual determina que todos os postos de combustíveis devem passar a informar aos consumidores a composição dos preços cobrados na bomba de combustível. As informações têm que estar em painel em local visível e a medida entrará em vigor em 30 dias.

“Os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”, diz o decreto publicado no Diário Oficial da União.

Somente neste ano de 2021, a Petrobras determinou quatro aumentos nos preços dos combustíveis. Diante disso, Bolsonaro tem buscado alternativas legais para dar mais previsibilidade aos valores e conscientização da população de quem leva a maior fatia no valor do combustível.

Após criticar a política de preços da Petrobras, o chefe do Executivo indicou o general Silva e Luna para comandar a companhia no lugar de Roberto Castello Branco.

Atualmente, o diesel tem a maior influência da Petrobras sobre a formação dos preços. A porção de realização (fatia que fica com a Petrobras) da empresa no preço é de 47%. A cadeia de distribuição e os revendedores ficam com 16%. O custo do biodiesel fica em 14%. O ICMS (imposto estadual) é de 14% e Cide, PIS e Cofins (tributos federais) têm custam 9% do valor pago.

Já com a gasolina, a porção de realização (fatia que fica com a Petrobras) da empresa no preço é de 29%. A cadeia de distribuição e os revendedores ficam com 12%. O custo do etanol anidro fica em 15%. O ICMS (imposto estadual) é de 29% e Cide, PIS e Cofins (tributos federais) têm custam 15% do valor pago.

Como será o painel

• valor médio regional do combustível no produtor ou no importador;
• preço de referência e valor do ICMS (imposto estadual);
• valor do PIS/Cofins e da CIDE (tributos federais).

Programas de fidelidade

Os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização deverão informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.