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Bolsonaro veta lei do programa Casa Verde e Amarela

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Nesta terça-feira (13), o presidente Bolsonaro vetou a lei do programa Casa Verde e Amarela devido a um dos dispositivos incluídos pelos parlamentares.

O programa Casa verde e amarela, lançado em 25 de agosto de 2020 pelo Governo Federal, foi criado para substituir o programa Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros para aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria.

Em 03 de dezembro de 2020, a Medida Provisória passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 367 votos a 7, sendo aprovada pelo Senado cinco dias depois.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, o veto se deu por conta das mesmas regras do regime tributário aplicadas às construtoras submetidas ao Minha Casa Minha Vida. O recolhimento unificado de tributos neste regime é de 4% da receita mensal.

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