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Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 2º turno



A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno nesta quinta-feira (11) o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019.

A votação do 1º  turno aconteceu ontem e foi encerrada no início da madrugada de hoje.

Neste segundo turno, os deputados federais deram o parecer favorável de 366 votos a 127.

Conforme o Terça Livre noticiou, a proposta pode permitir que o Governo Federal volte a pagar o auxílio emergencial aos cidadãos afetados pelas restrições durante a pandemia do coronavírus.

No total, as novas parcelas somarão o valor de R$ 44 bilhões. O auxílio será pago por fora do teto de gastos, de acordo com a PEC.

Além disso, o texto prevê uma rigidez maior na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas e redução de incentivos tributários.

O Plenário da Câmara deve analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam retirar alguns trechos do texto final.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, dois destaques realizados pela base aliada do Poder Executivo devem ser aprovados.

Na intenção de retirar restrições de promoção de funcionários públicos ou progressão de carreira de qualquer servidor os dois destaques foram apresentados pelo bloco PSL-PL-PP.

Oito destaques da oposição, que foram reprovados em outras análises dos deputados, também foram apresentados.

Os partidos pretendem ainda retirar as medidas de contenção de gastos com pessoal e o fim do limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial.

“Outros temas também aparecem, como a retirada da permissão para o Executivo utilizar saldo de seus fundos, até o fim de 2023, para pagar a dívida pública; a elaboração de plano de venda de estatais por meio de lei complementar para pagar a dívida; e o plano de redução de incentivos tributários até 2% do Produto Interno Bruto (PIB).”, afirmou a assessoria da Câmara.

Agência Câmara de Notícias.

 

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