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Câmara aprova texto-base de MP do programa Casa Verde e Amarela



Foi aprovado nesta quinta-feira, 03/12, o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), à Medida Provisória 996/20, que substituí o projeto “Minha Casa, Minha Vida”, pelo “programa habitacional Casa Verde e Amarela” da equipe do presidente Bolsonaro.

A MP passou pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 367 votos a 7. Os pedidos de destaques, que podem alterar o texto, ainda serão analisados.

A MP 996, que pode ainda perder a vigência em 2 de fevereiro de 2021, prevê a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria.

O Casa Verde e Amarela beneficiará famílias em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Nas áreas rurais, aquelas com renda anual de R$ 84 mil. Regularização fundiária, locação ou reformas, não previstos no Minha Casa, Minha Vida, poderão ser financiadas.

Leia a proposta na íntegra.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

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