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Correios

Câmara aprova urgência de PL sobre desestatização dos Correios



A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 591/2021, que autoriza a exploração dos serviços postais por empresas privadas.

O PL de autoria do Poder Executivo  teve sua urgência aprovada por 280 votos a 165.

Atualmente a prestação de serviços postais no Brasil é realizada em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Agora o regime de tramitação do projeto na Casa passa a ter a dispensa de algumas exigências regimentais, o que dá agilidade para uma possível aprovação.

Conforme o Terça Livre noticiou, o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou o PL ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), no dia 24 de fevereiro.

De acordo com a Proposta do Governo Bolsonaro, a União manterá para si somente aqueles serviços básicos – encomendas simples, cartas e telegramas (o chamado “serviço postal universal”) -.

Embora não trate da venda da empresa estatal, a proposta enfrenta duras criticas da oposição, que o considera um PL de privatização dos Correios.

Além dos partidos como o PT, PCdoB e PSOL, o MDB também deverá se juntar aos partidos contrários à proposta.

Também nesta terça-feira, o presidente da Casa denominou o deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA) como relator do Projeto.

O parlamentar, por sua vez, declarou que irá traçar um diálogo amplo para a construção do novo texto.

“A dívida pública do País cresceu em larga escala durante a pandemia, por isso racionalizar os gastos públicos e modernizar a administração pública devem ser prioridade”, afirmou Cutrim, que ainda declarou ser necessário criar “instituições fortes sem interferências políticas”.

A desestatização dos Correios é uma das propostas levantadas pelo setor econômico e de desenvolvimento do governo do presidente Jair Bolsonaro, tendo amplo apoio de seu eleitores.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) o Projeto de Lei 591/2021 já foi alvo de 136 emendas e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A equipe do Terça Livre entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e aguarda uma manifestação do chefe do Executivo e sua equipe.

LEIA O PROJETO DO EXECUTIVO NA ÍNTEGRA.

ASSISTA AO BOLETIM DA NOITE DESSA TERÇA-FEIRA (20):

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