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Câmara dos Deputados discute PL que libera cultivo de Cannabis

Câmara dos Deputados


Uma reunião na próxima segunda-feira (17), da comissão especial que avalia o Projeto de Lei (PL 399/15) que autoriza o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, irá analisar o parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A comissão foi criada em outubro de 2019 para discutir o tema.

O substitutivo proposto por Ducci prevê a legalização do cultivo da Cannabis, planta também usada para produzir a maconha, e supostamente impõe restrições.

Parlamentares antidrogas criticam tanto o projeto original, quanto o substitutivo do deputado Luciano Ducci.

De acordo com o novo texto, o plantio poderá ser feito “apenas por pessoas jurídicas” (empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais), não prevendo o cultivo individual, inicialmente.

O deputado Ducci declarou na última semana que o foco do PL é o uso medicinal da Cannabis e rejeitou a afirmação de que seu parecer libera o consumo recreativo da maconha.

“Em nenhum momento a gente discutiu legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse.

O parecer do deputado foi apresentado no dia 20 de abril, e assim como o projeto original, o substitutivo altera a Lei Antidrogas, Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

Em entrevista ao Terça Livre nesta quinta-feira (13), o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB) comentou sobre o Projeto que, segundo ele, é uma proposta de liberação das drogas.

“Na prática, esse projeto legaliza a droga no Brasil”, declarou.

“Quem poderá fiscalizar uma plantação gigantesca de maconha? Não tem como. Se nós temos uma dificuldade de enfrentar essa questão proibindo, imaginem liberando o plantio, milhares de hectares, como controlamos isso? É mais provável que o tráfico controle, não o governo, porque será uma coisa gigantesca, não tem como”, disse Osmar Terra.

O deputado federal ainda evidenciou que na prática, o PL permite a produção de diversos produtos com a Cannabis, o que, “na prática, é a liberação escancarada da maconha.”

Osmar Terra ainda evidenciou que estados como o da Califórnia, nos Estados Unidos, a liberação para o uso recreativo teve seu início com a liberação do uso medicinal.

“Estão chamando isso de o marco legal da cannabis, não tem nada a ver com a cannabis medicinal. Alguns deputados estão se movimentando, e é importante que a sociedade se mobilize também, porque isso pode abrir as portas para outras drogas”, declarou o parlamentar.

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