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Câmara dos EUA aprova projeto para reforma eleitoral



A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou no último dia 3 um projeto de reforma eleitoral em uma votação acirrada.

De acordo com The Epoch Times, se transformado em lei, o projeto poderá afetar “vários aspectos do processo eleitoral e do financiamento de campanha.”

O HR1, também chamado de For the People Act (Pela Lei do Povo), foi aprovado na Câmara, composta pela maioria democrata, por 220 votos contra 210.

Todos os republicanos da casa votaram contra o projeto.

O único democrata a votar contra o projeto foi o deputado Bennie Thompson.

For the People Act “sujeitará os cidadãos privados à intimidação e assédio por suas convicções políticas e privadas e ainda tornará permanentes muitas regras de votação que os oponentes afirmam levar à fraudes eleitorais”, afirmou o jornal Epoch Times.

A legislação proposta precisaria de 60 votos para superar uma obstrução no Senado.

O presidente Joe Biden declarou que com certeza sancionará o projeto de lei assim que chegar à sua mesa.

“Isso é chamado de projeto de lei Para o povo. E, ao fazer isso, combatemos o dinheiro grande e sombrio de interesse especial na política e amplificamos a voz do povo americano”, disse a presidente da Câmara, Nancy Pelosi, em um evento pouco antes da votação do projeto.

O governo Biden, que pressionou fortemente o projeto de lei, elogiou sua aprovação, dizendo que a legislação é “urgentemente necessária para proteger o direito de voto e a integridade de nossas eleições, e para reparar e fortalecer a democracia americana”.

Uma versão anterior do projeto de lei foi aprovada na Câmara em 2019, mas acabou não sendo aceita no Senado, que tinha na época maioria republicana.

Com quase 800 páginas, o texto estabelece um novo “Fundo de Liberdade de Influência”, opcional para campanhas no Congresso para encorajar pequenas doações de dólares.

No programa de financiamento, um candidato receberia seis vezes o valor de uma determinada contribuição em dólares, que pode chegar a US$ 200. O dinheiro para o fundo viria de uma nova sobretaxa de 4,75% sobre multas e resultados de acordos que as empresas pagam ao governo federal.

CENSURA:

O HR1 reestrutura ainda a Comissão Eleitoral Federal (FEC) como uma agência reguladora de campanhas partidárias do governo e cria também novas restrições à liberdade de expressão durante as campanhas, em parte ao anular o caso da Suprema Corte dos Cidadãos Unidos, que havia dissolvido certos limites sobre os gastos políticos corporativos e sindicais.

A legislação também poderá proibir a coordenação entre Comitês de Ação Política (PACs – Political Action Committees) e candidatos políticos e a divulgação de doadores a grupos religiosos e sem fins lucrativos de defesa e permite que congressistas titulares e seus adversários recebam um salário de fundos de campanha.

VOTO POR CORREIO:

Entre as várias disposições relativas à votação, ele forçaria também os estados a implementar o prazo mínimo de 15 dias antes da votação, para oferecer cédulas pelo correio, facilitar o registro eleitoral online e permitir a votação sem justificativa.

Para cédulas pelo correio, se aprovada, a lei obrigará os estados a contar cada voto que for recebido dentro de 10 dias após o dia da eleição.

Também exige que os estados registrem automaticamente os eleitores qualificados e ofereçam o registro eleitoral no mesmo dia. Os estados também enfrentariam mais condições para remover os eleitores registrados de suas listas.

Segundo o projeto, os criminosos poderiam votar depois de cumprirem suas sentenças.

Com relação às lideranças parlamentares, o projeto de lei cria uma comissão estadual independente – composta por acadêmicos, funcionários públicos e cidadãos – para administrar o processo, assim as legislaturas estaduais deixariam de administrar as candidaturas locais.

Os democratas afirmam que a disposição visa acabar com a gerrymandering partidária.

Gerrymandering é um método usado para definir as vantagens de representantes políticos eleitos em um determinado local, em especial nos locais onde se utilizam o sistema eleitoral majoritário com voto distrital.

The Epoch Times.

ENTENDA MAIS SOBRE O PROJETO HR1.

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Bruna Lima

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