fbpx

Câmara pode votar na quarta-feira PL que cria crimes contra o ‘Estado Democrático de Direito’

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados


Os Projetos de Lei que criam novos crimes no Código Penal contra o ‘Estado Democrático de Direito’ podem ser votados na próxima quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria da Casa os PLs 6764/02 e 2462/91 estarão na Pauta da votação.

Conforme o Terça Livre noticiou, a relatora do Projeto de Lei 6764/02, deputada Margarete Coelho (PP-PI), já declarou que pretende incluir os crimes de “fake news” e de disparo em massa durante as eleições brasileiras na proposta.

O Regime de Urgência do PL que pretende ser uma atualização da Lei de Segurança Nacional (LSN), a Lei Nº 7.170/83, foi aprovado no dia 20 de abril por 386 votos a 57.

Além dos novos crimes que poderão ser criados pelos deputados, o projeto de lei poderá adicionar cinco novos tipos de crimes ao Código Penal. São eles: crimes contra a soberania nacional; crimes contra as instituições democráticas; crimes contra o funcionamento das instituições democráticas e dos serviços essenciais; crimes contra autoridade estrangeira ou internacional; e crimes contra a cidadania.

Com o regime de urgência o projeto passou a ter a dispensa de algumas exigências regimentais, o que dá agilidade para uma possível aprovação, além disso, após participar de um debate online, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já havia anunciado que a proposta é uma “prioridade” para o Congresso Nacional.

O PL 6764/02, em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2002, está apensado ao Projeto de Lei 2462/91 de autoria do ex-deputado Helio Bicudo (PT).

A proposta de mudança da Lei de Segurança Nacional voltou a ser discutida pelos deputados após polêmicas envolvendo seu uso pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Agência Câmara além da criminalização das ‘Fake News’, a relatora do PL na Casa incluiu ainda os crimes de violência política e a “incitação à animosidade entre as Forças Armadas.”

A medida é vista por muitos cidadãos como uma nova tentativa de perseguição a pessoas que são contrárias ao establishment firmado pela esquerda nos últimos anos, dentro da política brasileira.

“É exatamente o que eu estou falando desde o começo, quando você se coloca contra essa medida aqui – PL 6764/02, isso, na prática, vai levar a uma criminalização daqueles que são contrários aos ‘donos da verdade’, ‘donos da caneta’, que definem o que é verdade e o que é mentira.”, analisou o jornalista Italo Lorenzon, durante o Boletim da Noite do dia 21 de abril.

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: