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Carlos Dias: Não precisa existir Lei para colocar Bíblia em biblioteca

Reprodução Terça Livre


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade na segunda-feira (12) ser inconstitucional a existência de uma lei que obrigue escolas e bibliotecas a manterem ao menos um exemplar da Bíblia em seus acervos.

A decisão derruba o trecho de uma lei existente no Amazonas que impunha a obrigatoriedade. O julgamento ocorreu em plenário virtual, portanto, sem possibilidade de debate oral. A Ação Direta de Inconstitucionalidade havia sido aberta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015.

Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que entendeu que Estado não pode exigir uma obra sagrada em detrimento de outras, “pois precisa ser neutro e independente em relação a todas as religiões”.

Ainda de acordo com a magistrada, “exigir somente a Bíblia violaria os princípios da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia dos cidadãos”. Ao comentar o assunto durante o Boletim da Manhã desta quarta-feira (14), o analista Carlos Dias pontuou que não é necessário que exista uma lei para colocar uma Bíblia em uma biblioteca.

“É um absurdo você querer regular tudo por legislação. É parte da cultura, é natural das pessoas e uma necessidade básica e fundamento para se entender pelo menos minimamente a constituição do Ocidente você ter a Bíblia. Então, não se trata de uma confessionalidade”, disse.

“E também acho que é uma invasão absurda, por exemplo, na questão discricionária do projeto pedagógico das escolas de você incluir o ensino religioso, matéria que a própria Constituição diz que é facultativa, e que você pode ter, respeitadas as confessionalidades, as visões religiosas que se tem e que fundamentalmente estão constituídas dentro da família”, acrescentou Dias.

Assista à íntegra do comentário

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