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Cármen Lúcia nega ação para obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Nelson Jr./STF


 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou nessa quarta-feira (21) o pedido do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a examinar o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A ação foi impetrada pelo deputado federal Rui Falcão e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Segundo os petistas, o presidente da Câmara tinha a obrigação de se manifestar sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em 2020.

No entanto, para a ministra da Suprema Corte, o mandado de segurança encaminhado pelos petistas ao STF não é a via mais adequada para pedir que o presidente da Câmara seja obrigado a analisar o impeachment do presidente. Cármen Lúcia também afirmou que não há omissão de Lira a ser analisada pelo Judiciário.

“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, disse a ministra.

“Não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora [Lira]”, acrescentou a togada.

No pedido de impeachment, o presidente da República é acusado de participar de manifestações com supostas “pautas antidemocráticas”.

Um pedido semelhante foi feito ao Supremo pelo PDT, mas o ministro Luiz Fux, presidente do STF, decidiu que a ação não é urgente a ponto de ser julgada durante o plantão do Judiciário.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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