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CGU aponta irregularidades em uso da Lei Rouanet para ‘Museu do Lula’



A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades no uso de recursos captados por meio da Lei Rouanet para a construção do “Museu do Lula”, informou a Crusoé nesta segunda-feira (10).

De acordo com as informações, um relatório recém-concluído por auditores da CGU identificou falhas no processo que autorizou a captação de mais de 19 milhões de reais para o prédio construído em São Bernardo do Campo. O chamado “Museu do Trabalhador” foi idealizado para homenagear o movimento sindical do ABC paulista, berço político do ex-presidente Lula.

“A proposta da empresa Base Sete Projetos Culturais Ltda, apresentada em 2013, previa a captação de 23 milhões de reais, dos quais 19 milhões de reais foram autorizados pela Secretaria de Cultura do governo federal. O valor efetivamente captado ficou em 3 milhões de reais. Duas empresas figuram entre as incentivadoras do ‘Museu do Lula’: a Vale e a OAS”, aponta a reportagem.

A CGU teria identificado na prestação de contas a apresentação de notas fiscais e recibos de fornecedores e prestadores de serviço vinculados aos próprios proponentes. Juntos, os gastos somam mais de 2 milhões e meio de reais.

Ainda que a prática não seja proibida pela legislação, a Controladoria-Geral da União pontua que a contratação de empresas ligadas à firma beneficiada com recursos da Lei Rouanet “fere o princípio da não concentração, desobrigando as proponentes da comprovação da economicidade e utilizando os recursos para remunerar empresas e pessoas físicas do mesmo grupo empresarial”.

A GCU afirma que em 2014, uma servidora da Secretaria de Cultura liberou recursos em desacordo com a legislação. Isso porque os valores só podem ser repassados após a captação efetiva de pelo menos 20% do valor autorizado. A transferência aconteceu antes que esse patamar fosse alcançado.

A construção do “Museu do Lula” foi alvo da Operação Hefesta, que em 2016 apurou o desvio de mais de 11 milhões de reais da obra e levou três secretários municipais de São Bernardo do Campo à prisão.

O secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula, comentou a notícia em suas redes sociais: “Eis a importância fundamental de mantermos um fluxo de auditoria equilibrado. Apesar de toda a gritaria para voltarmos ao antigo modelo sem controle, iremos respeitar nossa capacidade de auditoria. Parabéns a CGU pelo excelente trabalho desenvolvido”.

O assunto também foi tema do Boletim da Manhã desta terça-feira (11). “É óbvio que o Museu do Lula daria problemas. Se você faz um museu sobre um bandido, vai ter crime. Se houvesse um hipotético ‘museu do Hitler’, você acha que não haveria racismo na hora de contratar funcionários? É óbvio que teria”, comentou o fundador do Terça Livre, Italo Lorenzon.

Veja a íntegra do comentário:

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