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Citando “zelo” de Doria, Lewandowski suspende pedido de seringas e agulhas feito pela União



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (07), que a União não poderá requisitar, a uma empresa produtora, seringas e agulhas cuja compra já tenha sido contratada pelo estado de São Paulo.

A ‘ação cível originária’ (ACO3463) foi ajuizada pelo Estado de São Paulo,

Em liminar, o ministro relator determinou também a devolução, em 48 horas, de qualquer material que já tenha sido entregue à União, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

O caso que levou à decisão diz respeito à compra de seringas e agulhas da empresa Becton Dickson Indústria Cirúrgica Ltda. O fornecimento do material para ser usado na imunização contra a covid-19 já havia sido contratado pelo governo paulista, mas na última quarta-feira (6) a União requisitou que o material fosse entregue ao Ministério da Saúde.

Observo, ademais, que a incúria do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, diz trecho da liminar.

A requisição da União foi feita com base no Artigo 5º, Inciso 25, da Constituição Federal, segundo o qual “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

Ao Supremo, o governo paulista alegou que já havia empenhado as verbas para a compra do material, e que o confisco do material prejudicaria seu plano de imunização, cujo início está previsto para 25 de janeiro.

Lewandowski concedeu a liminar pedida por São Paulo antes de ouvir o Ministério da Saúde, que ainda deve se manifestar na ação.

O ministro afirmou que as solicitações de material não podem recair sobre bens de outros entes federativos, “de maneira a que haja indevida interferência na autonomia de um sobre outro”.

Ricardo Lewandowski lembrou que, em uma ação semelhante, a ACO 3393, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu ato por meio do qual a União requisitou cinquenta ventiladores pulmonares adquiridos pelo Estado de Mato Grosso.

O Terça Livre entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda atualizações.

Leia na íntegra a liminar.

Com informações: Agência Brasil e STF.

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