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Com imposto federal sobre combustível já reduzido, Bolsonaro pretende acionar STF para fixar imposto estadual

Foto: Marcos Corrêa/PR


O Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (17), declarou que pretende apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que estados e municípios sejam obrigados a fixar um valor para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis.

“Entramos com um projeto lá, pedimos urgência e acho que vou ser derrotado, para que cada estado defina um valor fixo do ICMS… Como devo perder isso daí, só tenho um caminho, vou depender do STF. É o que temos no momento”, esclareceu o presidente Bolsonaro.

“Seria talvez uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por omissão para a gente definir o preço do ICMS”, afirmou o presidente. “Talvez seja isso para a gente definir o preço do ICMS”, completou.

O presidente Bolsonaro vem sendo constantemente cobrado pelo preço dos combustíveis, mas esclarece que os responsáveis pelo “abuso” são os governadores e prefeitos, devido ao alto imposto de ICMS cobrado, além de não ser possível saber qual a composição do preço do combustível em termos tributários atualmente.

Jair Bolsonaro também destacou o fato de que ordenou a redução do imposto federal PIS/Cofins sobre os combustíveis, mas a medida não serviu para reduzir os preços “na ponta da linha”, devido ao aumento do ICMS por parte dos governantes locais.

“Tem estado que é um estupro o ICMS e o pessoal culpa a mim. Então, queremos a definição, o estado cobre o que quiser, mas ele diga quanto é que ele tá cobrando. E, hoje em dia, você não sabe disso. Quando aumenta a gasolina, o pessoal me culpa. Agora, quando diminuo, não baixa na ponta da linha”, disse Bolsonaro.

Para o líder do Executivo, deve haver maior clareza e previsibilidade ao consumidor com relação ao preço dos combustíveis, o que seria possível com a fixação de um valor para o imposto estadual ICMS.

“É como o presidente falou no vídeo, ele passou dois meses retirando o PIS e o Cofins, e o que os governadores fizeram? Não mudaram, não tiraram o imposto estadual e continuaram estuprando o brasileiro”, apontou o jornalista Allan dos Santos, durante o Boletim da Manhã de segunda-feira (17).

“Portanto, quando você for abastecer, você pega a sua folhinha da nota fiscal e vê lá no finalzinho quanto o Governo Federal está comendo do seu pagamento da gasolina e quanto os governos estadual e municipal estão pegando também”, completou o jornalista.

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