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Com o atual poder absoluto do Judiciário, não existem freios para o STF, aponta Italo Lorenzon



O jornalista e fundador do Terça Livre, Italo Lorenzon, durante o Boletim da Noite desta quinta-feira (29), comentou sobre a crescente influência que o Poder Judiciário tem obtido nos últimos anos. Segundo o jornalista, com o atual poder absoluto do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel de julgar casos sem “freios e contrapesos” dos demais Poderes.

“O STF não pode ficar se arrogando a sua função de intérprete da Constituição, para interpretar que o que está escrito A está escrito B, e dizer que essa é a interpretação que a corte dá, mas não é isso. Não existe interpretação daquilo que está muito claro no português”, declarou o jornalista.

Italo Lorenzon também comentou o recente editorial do Terça Livre sobre a decisão do STF de tornar réu o Deputado Federal Daniel Silveira, e deixa claro que “a defesa da liberdade é a posição do Terça Livre, de quem tem bom senso, de quem sabe ler também e tem acesso a uma Constituição.”

E acrescentou: “está lá dizendo que o parlamentar é inviolável por seus atos, por suas palavras e opiniões, é inviolável. Significa que mesmo que um deputado diga ‘na minha opinião, eu gostaria que existisse apenas um Poder, porque três Poderes eu acho muito complicado’, por mais ridículo que isso possa ser, é a opinião do parlamentar, está coberta pela Constituição. Existem exceções e já está dito quais são elas.”

Lorenzon também lembra que algumas pessoas tentam argumentar que “nenhum direito é absoluto”, e reconhece: “realmente, nenhum direito é absoluto, mas a exceção já está anunciada. Mas isso não dá o direito do STF ficar encontrando exceções, não pode existir isso.”

Segundo o jornalista, atualmente há uma crise no Poder Judiciário, não só no Brasil, mas o mundo todo vive essa crise de identidade do Judiciário. “O Judiciário, que era um Poder pequeno, foi se alargando, e à medida que ele foi se alargando, não foram se agregando a ele freios e contrapesos, como temos, por exemplo, no Legislativo”, aponta Lorenzon.

“Ninguém contesta que a prerrogativa do Legislativo é fazer lei, por definição. No entanto, uma lei que o Legislativo faça e seja aprovada por todo o trâmite legal, passará pelo veto do Executivo e, em tese, o que teria a ver o Executivo com o Legislativo? Nada, mas para evitar que um Poder da República passe uma lei iníqua, acrescentou-se uma barreira”, completou o jornalista. “A mesma coisa o Executivo, ele tem a sua prerrogativa de fazer as suas execuções, mas tem que obedecer, por exemplo, a responsabilidade fiscal, o orçamento que é passado pelo Congresso, as medidas provisórias que ele dita não ficam valendo para sempre, existe um tempo para caducar e precisam ser votadas pelo Congresso também. Então, existem freios e contrapesos entre o Legislativo e Executivo, nenhum desses dois Poderes é  absoluto em relação ao outro”.

O Judiciário, no entanto, é exceção a essa regra, aponta Italo Lorenzon. “Porque o Judiciário foi crescendo como se fosse massa de pão, foi crescendo nos últimos séculos e nós não prestamos atenção no judiciário se tornando esse Leviatã. É o único Poder da República cujas ações são bastantes em si mesmas. O STF toma uma ação e nenhum dos outros Poderes tem nada a ver com isso, nenhum outro Poder tem a possibilidade de fazer alguma chancela ou moderação em cima do que o STF está fazendo. É óbvio que isso não está certo, óbvio que não pode acontecer”, finaliza o jornalista.

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Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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