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Conselho de Ética da Câmara é reativado após prisão de Daniel Silveira



A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem (17) pela reativação do Conselho de Ética da Casa, após o deputado federal Daniel Silveira ter sido preso, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da reativação, houve uma representação contra o deputado junto ao conselho.

Na tarde desta quinta-feira (18) está marcada também, para as 14 horas, uma reunião com os líderes da Câmara dos Deputados para tratar da apreciação da medida cautelar decretada pelo STF, que referendou a prisão de Silveira.

A Constituição Federal garante o direito dos membros do Congresso à inviolabilidade, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos, o que resulta no fato de que não poderiam ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.

Para o ministro Alexandre de Moraes, no entanto, um vídeo gravado por Daniel Silveira se enquadra em crime inafiançável, gravíssimo e permanente, o que ‘explica’ a “prisão em flagrante” de um parlamentar, sem autorização prévia da Câmara.

Agora, os autos serão remetidos à Câmara dos Deputados, que votará sobre a manutenção da prisão.

É necessário que a maioria absoluta concorde com Moraes, em voto aberto, sobre a prisão.

Agência Câmara de Notícias.

LEIA TAMBÉM: Audiência de custódia de Daniel Silveira será nesta quinta-feira.

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Sobre o Colunista

Bruna Lima

1 Comentário

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  • É necessário enviar ao CEC todos os outros casos dos outros deputados que chamaram o Presidente de genocida etc. Todos os deputados devem ter o mesmo destino que o deputado Daniel.

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