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CPI: presidente regional da Pfizer afirma que não houve negociações de compra com Wajngarten

Pedro França/Agência Senado


A Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Pandemia no Senado Federal ouviu nesta quinta-feira (13) o presidente regional da farmacêutica Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, em depoimento.

Entre os assuntos em pauta nas perguntas dos senadores que compõe a Comissão, esteve a suposta negociação da Pfizer com o ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten.

Segundo Carlos Murilo, as negociações para compra dos imunizantes foram feitas diretamente com o Ministério da Saúde e tiveram a assessoria de dois escritórios externos de advocacia. 

Perguntado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Murillo confirmou a reunião da diretora jurídica da Pfizer com Fábio Wajngarten por solicitação da empresa e também confirmou que realizou uma ligação para Wajngarten.

Já em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), o representante da Pfizer reafirmou que, apesar de a empresa ter sido procurada por Fabio Wajngarten, a farmacêutica nunca teve a expectativa de uma coordenação da negociação das vacinas com o ex-secretário.

O presidente da Pfizer ainda afirmou que o ex-secretário de Comunicação não participou de discussão das negociações sobre o encaminhamento dos imunizantes.

CONTRATO DE COMPRA

Outro assunto do depoimento de  Carlos Murillo foi a polêmica com o contrato de compra dos imunizantes da Pfizer pelo Governo Federal.

Em 2020, o governo Bolsonaro alegou haver cláusulas abusivas no contrato fornecido pela empresa, o que provocou diversos impedimentos jurídicos.

Em sua fala, Carlos Murillo disse que exigências ao Brasil foram feitas a todos os países e que os 110 países a quem a Pfizer vendeu vacinas não contestaram as cláusulas impostas.

Em nota publicada à época, o Brasil evidenciou 5 cláusulas que não poderiam ser aceitas de imediato por serem “abusivas.”

A primeira: que o Brasil fosse obrigado a depositar valores em uma conta no exterior da Pfizer como garantia de pagamento; a segunda: que qualquer questão contratual fosse julgada somente em um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos; a terceira: que o primeiro lote de vacinas fosse de apenas 500 mil unidades, número considerado insuficiente pelo Governo Federal; a quarta: que se ocorresse o atraso na entrega das vacinas, não houvesse penalização para a farmacêutica; e a quinta: que o Brasil deveria assinar um termo de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina aplicadas em seu território.

O presidente da farmacêutica alegou que não considera as clausulas “leoninas”, termo usado para definir pontos do contrato que favorecem abusivamente uma das partes das negociações.

Perguntado pelo senador Marcos Rogério (DEM) sobre se o governo brasileiro poderia assinar o contrato antes da segurança jurídica, o representante da Pfizer respondeu que a assinatura só poderia ser realizada com as condições devidas.

O assunto esteve na pauta do Boletim da Noite desta quinta-feira (13). Em sua análise, o analista político Italo Lorenzon pontuou que a recusa inicial do Governo Federal a proposta a farmacêutica trouxe um benefício para o contrato posterior, com maior número de doses de imunizantes.

“Bolsonaro de fato recusou uma compra de 70 milhões de doses de vacina, que seriam entregues 18 milhões até junho e 52 milhões entregues até dezembro de 2021. De fato, ele recusou, mas ele recusou como parte de um processo que o levou ao contrato atual, e o que diz o contrato atual? Que a Pfizer nos fornecerá 15 milhões de doses até junho, de fato é um número menor, só que mais 85 milhões de doses até setembro, totalizando 100 milhões até setembro”, explicou.

“A proposta anterior era de 70 milhões até dezembro, o que ele fez na negociação foi encurtar o prazo e aumentar o número de doses, fez as duas coisas que ele precisava fazer, reduzir o prazo e ainda aumentou o número de doses”, completou Lorenzon.

O jornalista ainda explicou que a narrativa da irresponsabilidade e recusa das vacinas foi criada pela grande mídia que divulgou somente “uma parte” das negociações, distorcendo assim a realidade dos fatos.

ASSISTA AOS COMENTÁRIOS COMPLETOS NO BOLETIM DA NOITE DESSA QUINTA-FEIRA (13):

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