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Crime chora no banho: novo tipo penal vai pesar a mão nos estelionatários

capitão derrite


Os parlamentares, capitão Guilherme Derrite (PP/SP) e a major Fabiana (PSL/RJ) querem incluir um novo tipo penal entre os crimes brasileiros, o estelionato qualificado e com punição mais rigorosa, porque de acordo com eles, esses crimes aumentaram durante o isolamento provocado pelo novo coronavírus, principalmente contra pessoas que receberam o auxílio emergencial.

Eles apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2683/2020 na Câmara dos Deputados no dia 14 de maio para alterar o artigo 171 do Código Penal.

Os deputados pedem que o artigo 171 passe a vigorar com o seguinte acréscimo: 

 “Art. 171 – CP: (…) Estelionato qualificado § 6º – Se o crime é cometido durante estado de calamidade pública ou mediante o emprego de fraude que envolva programas ou benefícios sociais públicos, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 14 (quatorze) anos, além da multa.” 

A todo vapor

Os casos de estelionato no Brasil estão a todo vapor, mesmo na pandemia.

De acordo com o Diário do Goiás, um suspeito de estelionato e falsidade ideológica foi preso, na quinta-feira (22) tentando abrir conta bancária com documentos falsos, a Policia Civil disse que esse não foi o primeiro caso de estelionato do acusado.

O Correio Brasiliense informou que, um homem de 46 anos foi preso em flagrante por aplicar golpes de estelionato e falsidade ideológica, se passando por ser um juiz na Polícia Civil da cidade do Gama na quinta-feira (22).

O G1 publicou que uma organização criminosa foi presa por usar cartões de vítimas em operações milionárias, a prisão ocorreu na terça-feira (20) em Sergipe (SE).

Um homem de 23 anos foi preso por estelionato na quinta-feira (22), de acordo com jornal CGN, o bandido levava consigo diversas máquinas de cartão e quatro mil em dinheiro vivo.

Agência Brasil  noticiou na sexta-feira (23) o crescimento de fraudes financeiras durante o isolamento social, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) mostrou que as instituições registraram um aumento de 80% em tentativas de phishing, um tipo de fraude virtual por e-mail.

Crescimento durante a pandemia

A agência Brasília informou que o número de ocorrências de estelionato virtual no Distrito Federal aumentou 347% em comparação ao mesmo período do ano passado. Devido ao crescimento acelerado destes casos – consequência, principalmente, do período de pandemia de Covid-19 a Polícia Civil está produzindo e distribuindo virtualmente cartilhas de prevenção aos golpes.

Ainda de acordo com os dados, os meses de abril e maio deste ano apresentaram um pico estatístico no número de casos de estelionato virtual: 624 e 708, respectivamente. Nos mesmos dois meses de 2019 foram registrados 170 e 179 casos.

Os crimes de estelionato durante o isolamento causado pelo coronavírus aumentaram 70% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto de Segurança Pública.

O governo do Mato Grosso registrou 2.312 casos de estelionato entre janeiro e abril no ano de 2020. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Analise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de segurança Pública (Sesp-MT).

Entrevista

O Terça Livre conversou com o deputado capitão Derrite para saber as reais possibilidades do momento brasileiro, acompanhe abaixo.

TL: Com um Congresso inclinado às pautas esquerdistas, sem qualquer compromisso em atender os anseios do povo, o que lhe leva a crer que esse Projeto de Lei será aprovado?

Realmente é difícil que pautas como essa sejam aprovadas. De qualquer forma, estou na Câmara dos Deputados para representar os anseios de quem confiou esta missão a mim. Não posso desistir diante da dificuldade. É minha obrigação encarecer o custo do crime no Brasil e assim lutarei.

TL: Houve algum evento específico que possa ser considerado como responsável por fazer surgir a ideia de criar esse Projeto?

As diversas notícias diárias a respeito de superfaturamento em hospitais de campanha e desvios de dinheiro que era para destinar à compra de insumos no combate da pandemia me fizeram crer que não poderia ficar de mãos atadas. Diante de um absurdo que se repete todos os dias, eu precisava tomar uma atitude para que os verdadeiros culpados sejam punidos à altura dos crimes que estão cometendo. Roubar dinheiro da saúde, na minha opinião, é comparável a um homicídio.

TL: O projeto, hora apresentado, pelo senhor, prevê uma sanção de 5 a 7 anos de reclusão, quais os critérios utilizados para estabelecer essa pena?

Pelo alto grau de reprovação da conduta. Quando temos um crime cometido nas condições de calamidade pública, o grau de reprovação de quem realiza esse ato é muito maior e deve ser punido de uma maneira mais robusta pelo direito penal. Além disso, quanto maior a pena, maior a dissuasão é causada na pessoa para que ela não cometa o crime em questão

TL: Frente às recentes liberações em massa de presidiários, existe algum PL que esteja sendo desenvolvido para combater a política de desencarceramento promovida pelo STF e STJ?

Esse ponto específico é algo que vem sendo analisado com bastante cuidado pelo Congresso Nacional e, obviamente, requer uma medida do Legislativo para que se faça frente a esses dispositivos do STF e do STJ.

Sobre o Colunista

Maria Cecília Araujo Lemos

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