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‘Cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade’, diz André Mendonça



O advogado-geral da República, André Mendonça, fez nesta quarta-feira (7) sua primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal após voltar ao cargo.

Durante a sessão que julga um pedido de abertura das igrejas durante a pandemia, Mendonça defendeu o direito dos cristãos ao culto e a abertura de templos religiosos durante a pandemia do vírus chinês.

O ex-ministro da Justiça criticou o abuso de autoridade de decretos assinados por governadores e prefeitos e questionou se, em momentos de calamidades públicas, o que prevalece é a Constituição ou valem outras regras.

“Sabemos sim que o STF delegou aos estados o poder de estabelecer medidas restritivas às atividades da comunidade, mas até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? Até que ponto o governador e o prefeito podem fazer qualquer medida sem passar pelo poder legislativo local? Não existe controle? Não se tem que respeitar a proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias?”

Enquanto ministro da Justiça, André Mendonça foi criticado pelo silêncio diante das prisões e agressões contra cidadãos que tentavam trabalhar durante a pandemia. Ao argumentar no Supremo hoje, ele saiu em defesa dessas pessoas e criticou policiais e guardas municipais que cometeram abusos.

“Não se impedem medidas arbitrárias? Se autoriza rasgar a Constituição? Se autoriza prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua enquanto em grandes supermercados isso é feito legitimamente? Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade? Por que uma pessoa não pode praticar um esporte na praia e seguir para sua casa? Até que ponto, até quando medidas abusivas, polícias, guardas municipais, agredindo cidadãos e trabalhadores, sacando suas armas, simplesmente porque estão trabalhando? Isso que foi autorizado? Tenho certeza que há limites e que o Supremo não deu um cheque em branco a estados e municípios”.

O AGU também condenou medidas de restrição como toques de recolher, afirmando serem medidas próprias a estados autoritários e comparou a situação das igrejas com o transporte público.

“Como estão nossos ônibus, nossos trens e nosso transporte aéreo? Nossas secretárias do lar continuam a passar duas horas nos ônibus, trens e metrôs superlotados para estarem nos servindo em nossos lares”, disse.

Ele questionou se os governadores impediram reuniões de sindicatos e de partidos políticos. “Fecharam as associações? Por que somente as igrejas? Por que essa discriminação?”.

Ao finalizar seus argumentos, André Mendonça afirmou que não há cristianismo sem vida comunitária, sem a casa de Deus e sem o Dia do Senhor. “É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos jamais a matar por sua fé. Mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e de culto”.

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Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Esposa, jornalista, tupãense e católica. 23 anos.

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