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Dakota do Norte/EUA quer permitir que cidadãos censurados abram processos contra o Facebook e Twitter



Na última sexta-feira (8), legisladores republicanos na Dakota do Norte/EUA propuseram um Projeto de Lei (PL) que pode permitir que ações judiciais sejam movidas contra o Twitter e o Facebook por usuários que viram suas contas excluídas ou censuradas.

O novo Projeto de Lei, patrocinado por seis legisladores, é definido como “uma lei que permite ações civis contra sites de mídia social por censura de discurso”.  O PL estipula ainda que sites com mais de 1 milhão de usuários seriam “responsáveis ​​em uma ação civil por danos à pessoa cujo discurso é restrito, censurado ou suprimido.”

Para os indivíduos que foram censurados, a compensação inclui “danos triplos para danos compensatórios, consequenciais e incidentais”, de acordo com o projeto de lei.

O deputado estadual de Dakota do Norte Tom Kading (R), um patrocinador do projeto, explicou sua justificativa.

“É simplesmente errado proibir um presidente em exercício”, disse Kading ao Grand Forks Herald, acrescentando que a proposta se destina a fornecer uma ferramenta legal para aqueles que vivem em Dakota do Norte. Kading estava se referindo ao Twitter, Facebook, YouTube e outras plataformas que agem contra o presidente Donald Trump.

Alguns especialistas, no entanto, disseram que o projeto de lei proposto não teria efeito.

O advogado Akiva Cohen escreveu no Twitter que a lei “seria imediatamente considerada nula, caso fosse anulada pela Seção 230 [da Lei de Decência nas Comunicações]”, porque “a lei federal é superior sobre a lei estadual onde houver conflito, e isso criaria um conflito expresso.”

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