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Damares anuncia revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos da era petista

Damares


A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou no último dia 11 de fevereiro a criação de um grupo de trabalho para revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos.

Após a última edição do Programa, elaborada ainda durante o governo do ex-presidiário Lula, Damares quer revisar temas como o do desarmamento civil, direitos de grupos minoritários e outras políticas públicas.

Entre os pontos do Programa aprovado no governo do PT, constam exigências de financiamento a pessoas e entidades que tenham “destaque” na luta pelos direitos humanos na sociedade, controle de armas, regulamentação da taxação de grandes fortunas, implementação da reforma agrária, atendimento diferenciado a pessoas LGBT, legalização da prostituição, entre outros.

No ponto da segurança pública, o tópico com planos mais radicais do PNDH, é enfatizado a necessidade de ampliação do controle das armas de fogo em todo o país através do estímulo do desarmamento civil e o endurecimento dos requisitos para a aquisição de armas e munição.

O Programa também sugere a redução do poder de letalidade da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública através da disponibilização de “munição, tecnologias e armas de menor potencial ofensivo” para os agentes policiais.

O Programa aconselha também que em diálogo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), seja implementado nas escolas estudos da “temática de gênero e orientação sexual” do ensino fundamental ao ensino médio.

O governo petista da época tentou ainda implementar outros pontos, como a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e a obrigatoriedade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como reintegração de posse.

Entretanto, depois de uma série de críticas, o então presidente Lula recuou esses pontos, determinando a remoção dessas proposições no Programa.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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