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Danilo Gentili: no entendimento de Moraes, Câmara se equivocou ao entrar com a ação no STF

Alexandre de Moraes


Após Fux encaminhar para Alexandre de Moraes o caso de Danilo Gentili, o ministro da Suprema Corte pediu nessa quinta-feira (4) que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifeste sobre pedido de prisão do humorista.

Atualmente, Gentili é alvo de uma ação da Câmara dos Deputados, através da qual alguns deputados pedem a sua prisão. Os parlamentares entraram com a ação após o apresentador publicar no Twitter uma suposta ameaça aos congressistas.

Ao receber a ação do ministro Fux, Alexandre de Moraes informou que Gentili não possui prerrogativa de foro perante o STF. Ou seja, no entendimento de Moraes, a Câmara se equivocou ao entrar com a ação no STF. Diante dessa realidade, pediu a manifestação da PGR.

“O requerido Danilo Gentili Júnior não possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal; entretanto, em face da alegada conexão processual com os fatos apurados no Inquérito nº 4781/DF, encaminhe-se ao douto procurador-geral da República para manifestação”, informou o ministro Alexandre de Moraes.

Se por um lado, aparentemente, o objetivo da Câmara é a punição do humorista, por outro lado, na prática, a decisão do magistrado constrange a própria Suprema Corte brasileira, uma vez que o caso de Gentili tem grande simetria com o do deputado Daniel Silveira e com outros acusados no inquérito 4781.

Sobre o Colunista

Brehnno Galgane

Graduando em Filosofia pela PUC-Rio, Católico e cultivador de uma narrativa que tenha sentido segundo a forma humana.

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