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Decreto de Bolsonaro sobre redes sociais vazou do Ministério das Comunicações



O Governo Federal preparou um decreto para limitar a exclusão de conteúdos ou contas de usuários nas redes sociais. Entretanto, antes mesmo de ser publicado, o decreto já circula na imprensa desde de quinta-feira (20), e na íntegra.

Informações apuradas pelo Terça Livre dão conta de que o decreto foi vazado por alguém de dentro do Ministério das Comunicações. A informação pode ser confirmada através de notícia pulicada pelo site Metrópole. O portal publicou a íntegra do decreto, com o número de origem de onde foi enviado.

Em entrevista ao Boletim da Manhã de hoje, o secretário nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Felipe Carmona Cantera, explicou a necessidade de um procedimento interno antes da assinatura do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Há várias consultorias jurídicas, AGU, passou por todas essas etapas burocráticas que têm que ser seguidas, foi aprovado e, quando chegou na Casa Civil, voltou, falando que teria que ser encaminhado para outros ministérios que de certa forma têm uma correlação, o Ministério de Ciência e Tecnologia do Marcos Pontes, o Ministério da Justiça e o Ministério das Comunicações do Fábio Faria”, disse.

A  Folha disponibilizou apenas o texto do decreto. E tem um jornal chamado Metrópoles, que disponibilizou o processo inteiro, 32 páginas, a exposição de motivo, etc., não foi só o decreto, tem toda a cadeia. Nesse processo do Governo Federal, nós temos um sistema chamado SEI, e nele tem um número. O começo do número diz a origem”, explicou Carmona.

O secretário não soube dizer se houve pedido da imprensa por meio da Lei de Acesso à Informação, mas afirmou que, mesmo neste caso, um dos critérios é de que este tipo de documento só pode ser divulgado após conclusão do processo. 

O decreto elaborado pelo Governo Federal determina que a exclusão das publicações só devem ocorrer por decisão da Justiça, e que não poderá ser baseada somente nos termos de uso definidos pelas Big Techs, como Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. Além disso, o usuário deverá receber aviso prévio de qualquer exclusão de conteúdo.

As punições caso o decreto não seja respeitado incluem multa de até 10% do faturamento do grupo no Brasil e até a proibição de exercer as atividades no país.

Para o secretário nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, esse tipo de vazamento interfere de forma negativa nas ações do governo. “É complicado porque somos todos um time. Enxergo como um tremendo gol contra. Tudo tem que ser fiscalizado, tem que abrir sindicância e ver se houve falta de caráter. Isso é um absurdo. Apesar de funcionar para ‘medir a temperatura’, esse tipo de vazamento não pode acontecer. Tudo tem o momento certo”.

Carmona contou ainda que o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) elaborou ontem mesmo, após o vazamento, um projeto de lei dizendo que o governo não pode legislar sobre a retirada de conteúdo na internet. “Agora teremos mais algumas barreiras”, lamentou o secretário.

O Terça Livre questionou o Ministério das Comunicações por e-mail sobre o assunto e aguarda retorno. O espaço está aberto para quaisquer manifestações.

Ao responder tweet do jornalista Allan dos Santos, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou: “Se tiver alguém do ministério que vazar alguma informação do governo, é só me mandar que demito na mesma hora”.

Sobre o decreto

De acordo com Felipe Carmona, o decreto visa a regulamentar o Marco Civil da Internet de 2014, que já prevê algumas garantias e direitos dos usuários, mas  não traz nenhuma punição à censura por parte das Big Techs.

“Mário Frias, nosso secretário especial de Cultura, me acionou no começo do ano e fizemos uma construção, porque o Artigo 7º da LDA fala que qualquer criação humana, fixada em qualquer plataforma tem que ser protegida pelo direito intelectual, portanto, a partir do momento em que você tem um texto, um roteiro, um meme, uma foto etc., você tem a proteção do seu direito autoral. Conseguimos puxar para SDAPI (Secretaria de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual) para poder agir”, explicou.

“O decreto surgiu a partir de algumas coisas que vínhamos percebendo sobre a discricionariedade das plataformas e o preço da liberdade é a eterna vigilância, então, alguém tem que vigiar. Que sejamos nós, que já temos uma estrutura de fiscalização“, afirmou Carmona.

Confira a íntegra da entrevista

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