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Decisão Judicial: Decreto que obrigava vacinação na cidade do Rio de Janeiro é suspenso

Rovena Rosa/Agência Brasil


 

A Justiça suspendeu hoje o decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro que tornou obrigatória a vacinação contra a Covid-19 na administração municipal para todos os servidores e prestadores de serviços.

A decisão foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, depois que o deputado estadual Márcio Gualberto (PSL) protocolou uma Representação por inconstitucionalidade contra o decreto.

Na decisão, a desembargadora lembrou que o município não tem competência legislativa para decretar a medida. Veja a decisão na íntegra aqui.

Márcio Gualberto concedeu entrevista ao Terça Livre no Boletim da Noite dessa terça-feira (14) e comentou sobre a decisão.

“Os funcionários públicos municipais que não se vacinassem seriam passíveis de demissão, de punições graves por não se sentirem confortáveis a aderirem à vacinação neste momento”,  afirmou.

Veja a entrevista completa:

Sobre o Colunista

Italo Toni Bianchi

Ítalo Toni Bianchi, membro do Movimento Conservador, bacharel em teologia pelo Seminário Teológico Batista Nacional Enéas Tognini. Músico percussionista, leitor, preletor e jornalista do portal Terça Livre.

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