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Defesa de Daniel Silveira pede derrubada de multa imposta por Alexandre de Moraes

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados


A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) entrou nesta semana com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil ao parlamentar.

No último dia 10 de junho, o ministro do Supremo alegou que Silveira teria cometido 30 violações às regras da prisão preventiva e impôs a multa no prazo de 48 horas.

Os advogados de Silveira afirmam, no entanto, que, além da desproporcionalidade da fiança fixada, o parlamentar “vem sofrendo constrangimentos ilegais diretos e indiretos do ministro Alexandre de Moraes e do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros”.

Daniel Silveira denuncia parcialidade de ministros do STF.

Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, o prazo de 48 horas foi determinado a contar a partir da abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal para o pagamento da fiança.

De acordo com as informações, a imposição da multa a Daniel Silveira veio após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, Alexandre Moraes prevê que caso o deputado federal não pague o valor imposto, sua prisão domiciliar será suspendida.

Segundo o ministro, as principais violações em relação ao uso do dispositivo são falta de bateria e rompimento de cinta, o que a defesa de Daniel Silveira nega.

Um ofício “para apuração de, em tese, crimes de abuso de autoridade praticados pelas autoridades coautoras” também foi encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela defesa do deputado.

O parlamentar foi preso em suposto flagrante no dia 16 de fevereiro e, desde março, cumpre regime domiciliar com monitoramento eletrônico e não pode receber visitas sem autorização judicial.

O assunto foi comentado pelo analista político Italo Lorenzon durante o Boletim da Noite dessa terça-feira (16).

“Vamos repetir aqui o que já tem que ser repetido, e as pedras têm que gritar: Daniel Silveira é preso político. A Constituição Federal veta terminantemente, expressamente, inequivocamente a prisão de Daniel da forma como foi feita”, declarou Lorenzon ao lembrar o direito à liberdade de expressão prevista em lei aos deputados e senadores federais.

Ainda de acordo com o analista, as instâncias que referendaram a prisão de Silveira foram “cúmplices” da agressão à legislação brasileira.

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