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Deputado Luiz Philippe propõe PEC que descentraliza poderes do TSE

Luiz Philippe de Orleans e Bragança/Câmara dos Deputados


O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que separa funções atualmente concentradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo é estabelecer um modelo de governança eleitoral em que as funções de administração geral das eleições e de contencioso judicial sejam exercidas por órgãos distintos, em substituição ao sistema atual que concentra as atribuições na Justiça Eleitoral, sobretudo no TSE.

Luiz Philippe de Orleans explicou durante o Boletim da Noite desta quinta-feira (3) que atualmente o Tribunal acumula três funções: é uma Corte julgadora, estabelece regras eleitorais e também administra as eleições. “É muito difícil ter um freio e contrapeso do TSE contra ele mesmo, sabendo que nós, os ativistas, olhamos a questão eleitoral com muita crítica”, disse o parlamentar.

“Como o TSE é juiz de si próprio, ele também acaba não tomando as medidas que nós achamos que deveriam ser tomadas. Uma vez que você separa as funções de quem administra a eleição, quem faz a contagem e coleta dos votos e quem cria as regras do jogo (que seria o Congresso Nacional) e deixa o TSE somente como julgador do processo como um todo, a esperança é ao menos começar a dar um pouco mais de freio e contrapeso a esse poder. Não quer dizer que trará mais transparência, mas está fragmentando um poder que está concentrado”, acrescentou.

ASSISTA AO BOLETIM DA NOITE:

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