fbpx

Documentos vazados mostram que ‘Era Obama’ livrou Google de investigação antitruste



Documentos vazados de uma investigação que começou em 2012 mostram como agentes da Federal Trade Commission (FTC) nomeados por Barack Obama se recusaram a processar a Google com base nas leis antitruste dos Estados Unidos, mesmo diante de fortes evidências de irregularidades.

Matéria publicada em 16 de março pelo site americano Politico aponta que a FTC — agência que investiga práticas anticompetitivas no mercado americano, equivalente ao CADE no Brasil — teve a chance de enquadrar a Google judicialmente, mas fechou os olhos diante das evidências de que a empresa interfere no livre fluxo de informações da rede em uma escala global, distorce o acesso ao mercado para grandes e pequenos negócios e altera em sua natureza a liberdade de pensamento de uma forma que o mundo jamais imaginou.

Os reguladores antitruste nomeados pelo ex-presidente Barack Obama se recusaram a processar a Big Tech após uma investigação que durou 19 meses e foi encerrada no início de 2013.

De acordo com as informações do Politico, a decisão ainda hoje irrita os concorrentes da empresa, que viram a gigante das buscas continuar dominando smartphones, dispositivos de armazenamento de dados e grandes extensões da internet sem ser impedida pelas leis destinadas a conter monopólios.

Isso alimentou apelos de alguns legisladores para que houvesse uma reforma na Federal Trade Commission. A agência nunca revelou todo o escopo da investigação, nem explicou todas as razões para deixar que as práticas da Google “passassem em branco”. 

Os documentos de quase uma década atrás mostram que os investigadores da FTC descobriram evidências sobre até onde a Google estava disposta a ir para garantir o monopólio das ferramentas de buscas, que é a chave de todo o seu sucesso. Isso incluiria o uso de táticas que os reguladores europeus e o Departamento de Justiça dos EUA rotularam mais tarde como violações à legislação antitruste.

Economistas da FTC foram contra processar a empresa e fizeram uma série de previsões que não correspondiam ao rumo que o mundo online estava tomando naquela época. 

“Eles [os economistas] viram apenas um ‘potencial limitado de crescimento’ na utilização de anúncios que rastreiam usuários na web — hoje o carro-chefe da empresa-mãe do Google, a Alphabet, com uma receita anual de US $ 182,5 bilhões”, diz o Politico com base nos documentos da investigação.

Ainda de acordo com as informações, “os economistas esperavam que os consumidores continuassem contando principalmente com computadores para buscar informações. Hoje, cerca de 62% dessas consultas ocorrem em telefones celulares e tablets, quase todos usando o mecanismo de busca do Google como padrão”.

E mais: “Pensaram que rivais como Microsoft, Mozilla ou Amazon ofereceriam concorrência viável ao Google no mercado de software dos smartphones. Em vez disso, quase todos os smartphones dos EUA são executados no Android da Google e no iOS da Apple”.

Os economistas também subestimaram a participação de mercado da Google, o que deu poder à empresa sobre os anunciantes e também sobre empresas como o Yelp e o Tripadvisor, que dependem dos resultados de pesquisa para obter tráfego.

Relação Obama e Vale do Silício

A decisão da FTC de não dar andamento ao processo contra a Google ocorreu durante uma época em que o governo Obama tinha um relacionamento muito próximo com o Vale do Silício e os americanos tinham opiniões positivas em relação aos emergentes gigantes da tecnologia.

Mas os documentos também demonstram como a FTC da era Obama adotou uma abordagem cautelosa para a fiscalização antitruste, concordando com a sabedoria dos economistas da agência ao invés dos seus advogados — atitude que os defensores do antimonopólio agora questionam, enquanto o Congresso considera mudanças radicais nas leis antitruste.

Os advogados antitruste da FTC foram duros ao aconselhar que a agência processasse a Google por seus esforços para dominar o mercado de buscas online dos Estados Unidos, revelam os documentos.  Conselhos esses que a agência nunca divulgou ao público. Quatro dos cinco conselheiros da FTC nomeados por Obama rejeitaram essa recomendação.

Acordo

Ao longo de outubro de 2012, muitas das empresas que reclamaram da conduta da Google procuraram os conselheiros da FTC para defender sua causa. A Google também se reuniu com os conselheiros.

Naquele ano, de acordo com o Wall Street Journal, os funcionários do Google foram a segunda maior fonte de doações para campanhas políticas do que qualquer empresa dos Estados Unidos além da Microsoft.

Os funcionários da Google eram assessores seniores da Casa Branca e os executivos da Google atuavam em painéis consultivos do governo. Em 6 de novembro de 2012, o dia em que Obama foi reeleito para um segundo mandato, Eric Schmidt, o então presidente executivo da Google, supervisionou pessoalmente um sistema de software de participação eleitoral para Obama.

O contato frequente entre a Google e Casa Branca continuou durante a investigação da FTC. Matéria publicada em 2015 pelo Wall Street Journal detalhou a profundidade “incomum” do envolvimento da Google com o governo Obama, descobrindo que a Big Tech havia marcado 230 reuniões com altos funcionários da Casa Branca, cerca de uma por semana.

A principal lobista da Google, Johanna Shelton, participou de reuniões a portas fechadas na Casa Branca por mais de 60 vezes. Em abril de 2016, de acordo com outra reportagem, Shelton havia marcado 128 reuniões na Casa Branca.

Em 7 de novembro de 2012, um dia após Obama ser eleito para um segundo mandato, os advogados da Google ofereceram um conjunto de “compromissos voluntários” para resolver a investigação — uma forma incomum de acordo que a FTC quase nunca aceita, preferindo usar de acordos vinculativos com força de lei. 

A Google ofereceu soluções que foram tangenciais às principais reclamações sobre buscas, por exemplo, uma promessa de parar de extrair conteúdo de sites concorrentes.

Em 3 de janeiro de 2013, o ex-presidente da FTC, Jon Leibowitz, anunciou que a agência havia votado para encerrar a investigação. A agência encontrou “algumas provas” de que a Google mudou o algoritmo de busca que prejudicava a concorrência, disse Leibowitz aos repórteres, mas “no geral, não acreditamos que essas provas sejam suficientes para colocar em xeque perante a FTC este aspecto dos negócios do Google segundo a lei americana”.

Com informações, Politico e The Federalist

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: