fbpx

Em 1º turno Câmara aprova inclusão de igrejas em serviços essenciais em BH



A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, na terça-feira (06), o Projeto de Lei 1016/20, que torna a atividades de igrejas, templos e santuários serviço essencial na capital mineira.

O texto foi apresentado à Casa em agosto de 2020, pelo autor Henrique Braga (PSDB), mas só entrou na pauta após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, no último sábado (03) , que determinou a essencialidade das atividades religiosas no Brasil.

Ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 701, protocolada no STF pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos contra o decreto vigente no município de João Monlevade (MG), Nunes Marques definiu que os vetos às celebrações religiosas estariam proibidos em todo território nacional e intimou ainda o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a respeitar a liminar de abertura.

Kalil, por sua vez, resistiu e, somente após pressão da justiça, recuou da desobediência e suspendeu a fiscalização dos templos religiosos.

Dos 41 vereadores de BH, 30 votaram a favor do PL 1016/20, que ainda passará pelo 2º turno de votação na Câmara.

Ao tentar boicotar a aprovação da medida, a vereadora e militante do PSOL, Bella Gonçalves, apresentou um pedido do artigo 155 (que solicita à presidência o adiamento da votação).

“Considero o papel fundamental que a religiosidade tem nesse momento, mas a fé não pode estar acima de medidas sanitárias”, disse a legisladora ao pedir que a Câmara aguardasse a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto.

O vereador Wesley (Pros) apresentou um parecer contra a solicitação de Bella, que foi aprovado pelos parlamentares – 30 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções – que possibilitou a sequência da votação do PL.

Durante a votação, diversos vereadores se manifestaram a favor da proposta que protege o direito previsto no Art. 5º da Constituição Federal.

“As igrejas são as instituições que mais estão fazendo pela população”, afirmou Jorge Santos (Republicanos).

Outros parlamentares declararam ainda que as instituições religiosas estão desempenhando um papel importante durante a pandemia da Covid-19, ao oferecer auxílio não só nas questões espirituais, como também nos aspectos materiais, com arrecadação e doação de alimentos para famílias carentes.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o projeto não recebeu emendas e será incluído na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos).

Se aprovada na votação em 2º turno, a lei precisará passar ainda pela sansão do prefeito Alexandre Kalil, que já se manifestou contrariamente ao funcionamento de igrejas, templos e santuários.

Com informações: Câmara Municipal de BH.

ASSISTA AO BOLETIM DA MANHÃ DESSA QUARTA-FEIRA (07):

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: