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Esquerda recorre ao STF para barrar decretos pró-armas de Bolsonaro



O Partido Socialista Brasileiro (PSB) encabeçou uma ação contra os decretos de Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas e munições e regulamenta o acesso às armas de fogo para CACs (colecionadores, atiradores e caçadores).

A ação foi endereçada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16/02) sob alegação de que os decretos ferem a Constituição quanto ao risco em que colocam os direitos fundamentais à segurança e à vida.

No entanto, os maiores especialistas sobre o assinto no Brasil dizem o contrário. “Possuir uma arma em casa não deve ser encarado apenas como um direito, mas como uma liberdade que garante outros direitos, como à vida, à liberdade de expressão e à propriedade privada. Infelizmente, o direito à vida tem sido um dos mais desrespeitados por sucessivos governos de esquerda que ocuparam a presidência desde 1990. A vida humana não é sua prioridade, desde a concepção até a velhice”, defendem os autores Flavio Quintela e Bene Barbosa no título “Mentiram para mim sobre o desarmamento.”

“A medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”, esclareceu o governo.

 

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Bruna Medeiros Uaqui

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