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Esquerda tenta obstruir, mais uma vez, votação da reforma administrativa na CCJ

Will Shutter/Câmara dos Deputados


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta segunda-feira (24) o debate sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”.

O relator da PEC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer favorável no último dia 17 de maio. Parlamentares da oposição, no entanto, tentam barrar a votação do texto.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, há algumas semanas os deputados da esquerda usam da obstrução para travar o texto na comissão.

Se aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda Constitucional passará ainda por análise de uma comissão especial e depois seguirá para a votação em Plenário da Casa

O texto proposto por Darci de Matos prevê a exclusão de dois itens da proposta inicial.

Um deles proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada, e o outro ponto retirado é aquele que estabelece que o presidente da República possa extinguir entidades da administração pública autárquica e fundacional.

A PEC 32/20 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e pretende provocar mudanças na estabilidade que o serviço público oferece e cria outros cinco tipos de vínculos com o Estado.

Entre as outras mudanças, o texto ainda prevê a criação de leis complementares para tratar de assuntos como a política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição dos cargos típicos de Estado.

Deputados como Talíria Petrone, líder do PSOL, e Maria do Rosário, do PT, taxam a matéria como um “ataque” aos servidores públicos.

A lista de presença da reunião hoje já contém 106 deputados federais. Até a suspensão da reunião para a pausa do almoço, mais de 30 deputados pediram a palavra, a maioria de partidos da esquerda como PSOL, PT e PCdoB.

Durante sua fala, a deputada Talíria Petrone atacou a presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PSL).

A sessão dessa segunda-feira será retomada às 13h.

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