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Excludente de ilicitude: proposta de Moro caiu, mas pode voltar

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A proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que provocaria mudança no Código Penal para o excludente de ilicitude, foi rejeitada na tarde de hoje (25/9), pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime.

Os agentes de segurança que cometessem excesso por “medo, surpresa ou violenta emoção“, seriam isentados de punição, de acordo com a proposta do ministro Moro.

O grupo tem ainda uma reunião que está marcada para terça-feira (1/10). Apesar da polêmica, segundo fontes, a decisão não é definitiva e a proposta ainda pode ser reincluída para análise em plenário.

Para a maioria dos deputados do grupo a mudança poderia beneficiar policiais acusados de cometer abusos durante operações, enquanto os que defendem a proposta afirmam que a mudança não enquadra agentes de segurança pública.

Sobre o Colunista

Ricardo Roveran

Ricardo Roveran

Estudante de artes, filosofia e ciências. Jornalista, crítico de arte e escritor. Escrevo por amor e nas horas vagas salvo o mundo.

Twitter: @RicardoRoveran

16 Comentários

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  • É só Bolsonaro se ausentar que o Congresso corre pra tentar desfazer o que ele fez e tentar mostrar alguma força política..

    Quem votou no Bolsonaro pode até tolerar tantos safados que estão no Congresso mas não irão se calar ou aceitar calados nada que esse pessoal faça sem o apoio de Bolsonaro ou de Sergio Moro!

    Talkei?

  • A paciência do povo tem limite e se precisar fazer acontecer com esses deputados o que acontece com o povo nas ruas para que eles aprovem as medidas propostas pelo Sérgio Moro e pelo Bolsonaro, vai acontecer. Eles ainda não entenderam que o povo cansou. Será que estão esperando deputados e familiares começarem a sofrer atentados?

  • Hoje as PM travam verdadeiros combates urbanos contra o crime organizado. O conceito de “medo, surpresa ou violenta emoção“, o excludente de ilicitude, são tentativas de definir a situação dos militares quando engajados nesse combate.

  • Essa corja que ai esta nao faz nada a favor do Pais,votam so a favor deles para que se no futuro forem presos,nao vao pagar por seus crimes,isso e uma vergonha, agora com isso aprovado eles vao a forra.
    O Pais quebrado e eles aprovando campanhas bilionarias, para fazer suas campanhas, e nadar em dinheiro.
    Porque eles nao fazem como o nosso Presidente fez ,para se elegerem,esqueci eles nao tem capacidade,preferem usurpar de todos nos Brasileiros. VERGONHA

  • Estamos a beira de uma possivel mudança governamental, esses bandidos do congresso não podem governar para a criminalidade.

  • E preciso ter paciência e observar o ensinamento do nordestino: Angu quente se come pelas beiradas. Essa turma ainda tem muita força, temos que agir com frieza e sabedoria. Observem o Moro.

  • Bossonaro!!! Fecha essa fábrica de bandidos chamado Congresso Nacional, fecha o STF (expulsa os Vcs Excelências Lewandowski e Gilmar Mendes) do país.
    Antes que eles te fodam

  • Esses bolsominions tem mesmo a mente e alma necrosada nenhum cita uma única criança morta pela pm do Rio! Para esses lixos fora se as crianças e protege se assassinos fardados ou autoridades que atuam como criminosos, tipo : S Moro, Bozo e cía!

  • Eta nois Brasilsisilsil kk excludente querem reinventar a roda, não existe já lei para tal kk.. SP 23/09 PM mata PM kk todos cidadãos de bem devem ter salvo conduto kke milhareskkkk casos ….

  • A manutenção da excludente de ilícitude é trivial para permanência do poder de polícia. Não que a polícia em si dependa única e exclusivamente deste mecanismo jurídico, mas é esse mecanismo que permite ao policial ou operador do direito a capacidade de discrição para dosar os atos emanados do poder de polícia e até onde pode ou não ser utilizado do uso progressivo da força. A excludente, age justamente quando o mecanismo do uso progressivo da força é exaurido e dele decorre ações emergenciais que versa sobre o poder de contenção do ato ilícito cometido por outrém. Dessa forma, trocando em miúdos, toda ação que infelizmente, após a utilização de todos os mecanismos previstos, ainda insiste em permanecer fora do contexto da ordem pública, exige para o seu reestabeleciemento uma medida mais enérgica do agente, daí surge a necessidade da manutenção da excludente, amparando o agente quando seu ato decorre da dosimetria exarcebada.

  • A excludente criminal não deve proteger o infrator contra atos praticados que alcance terceiros inocentes. Ela foi criada para proteger o policial ao enfrentar o bandido, o delinquente. Não se deve perder o foco da questão.

  • Ao meu ver não há necessidade de incluir como excludente de ilicitude o ato do policial…já está incluído…”Estrito cumprimento do dever legal”

  • Esse Carlos afirma que a bala que matou Ágata saiu de policiais.Vc Carlos prova isso? ou quer um pro Esso em cima de vc por calúnia? Estamos cansados dos bandidos e esses têm que morrer sim.Nao aguentamos mais pagar p ajudar presídios.Brasil precisa de pena de morte e acabar com.presidios.

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