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Fachin anula condenações da Lava Jato e torna Lula elegível novamente



O ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está elegível novamente. Nesta segunda-feira (8) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.

Fachin julgou um Habeas Corpus da defesa de Lula ajuízado em 3 de novembro de 2020 e declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba — que tinha como titular o ex-juiz Sergio Moro — incompetente para processar e julgar o ex-presidente. A decisão faz com que Lula recupere seus direitos políticos e volte a ser elegível.

“Declaro, como corolário e por força do disposto no artigo 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios”, diz a decisão.

Edson Fachin foi indicado ao cargo que ocupa em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Mesmo indicado pela esquerda, Fachin, que hoje livrou Lula das condenações, chegou a ser considerado um inimigo político quando assumiu a relatoria da Lava Jato na Corte, recebendo o apelido de “o carcereiro da Lava Jato”.

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