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Fachin determina análise de ação de Lula contra provas da Odebrecht



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (25) que a primeira instância da Justiça Federal do Paraná julgue um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na ação de ilicitude de prova os advogados do petista questionam a validade das provas descobertas pelas investigações da Lava Jato em sistemas “secretos” da empreiteira Odebrecht.

Conforme o Terça Livre noticiou, em 04 de setembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski deu a defesa de Lula o acesso as informações do acordo de leniência da Odebrecht.

Em agosto a 2ª Turma do Supremo havia autorizado a entrega das provas.

Lula tenta provar mais uma vez, sua suposta inocência na ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira por meio de um terreno a ser utilizado pelo Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato conduzido pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os sistemas secretos usados para encontrar as provas são os programas Drousys e MyWebDay.

De acordo com o MPF por meio deles a Odebrecht operacionalizava e contabilizava o pagamento de propinas a agentes públicos de maneira paralela.

Nas planilhas extraídas desses sistemas, reveladas pela própria empresa em um acordo de leniência, os políticos recebiam apelidos e assim eram ligados aos repasses de propinas.

A Agência Brasil afirmou que foi esse o material que “resultou em dezenas de ramificações da Lava Jato.”

Os advogados de Lula argumentam que uma perícia particular encontrou inconsistências que colocam em dúvida a integridade e a cronologia das informações dos sistemas e tentam anular o uso do material nas investigações.

A pedido do MPF, a abertura do incidente foi negada em todas as instâncias da Justiça.

Fachin, no entanto, determinou agora que o juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, julgue o questionamento das provas antes de proferir qualquer sentença no caso do Instituto Lula.

Segundo a Agência Brasil, o ministro declarou não “ver motivos para que a primeira instância negue a abertura do incidente de ilicitude de prova, uma vez que a perícia da defesa constitui elemento novo”, já que o STF havia dado a Lula o acesso ao material.

“Desse modo, impõe-se assegurar o direito defensivo em fazer o efetivo uso desses elementos de prova, porque inéditos, uma vez obtidos apenas por autorização do Supremo Tribunal Federal, por intermédio do meio processual cabível e que melhor lhe aprouver, sem o entrave da equivocada preclusão”, escreveu o ministro

Desde dezembro do ano passado a ação penal está parada, por decisão do vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, depois que a defesa do petista alegou não ter tido acesso integral às provas.

A suspensão foi confirmada ontem (24) pela Oitava Turma do TRF4.

Agência Brasil.

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