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Fachin propõe que ‘abuso de poder religioso’ leve à perda de mandato



O ministro Edson Fachin propôs que os atos de abuso de poder religioso levem à perda de mandato a partir das eleições municipais deste ano.

Atualmente, apenas atos de abuso de poder econômico e político são elegíveis à perda de mandato. As informações foram divulgadas pela coluna ‘Radar’, da Veja.

Abuso de poder religioso se caracteriza quando um candidato usa igrejas ou templos religiosos a fim pedir votos para si.

A adoção de tese prospectiva resguarda a segurança jurídica e, ao mesmo tempo em que reconhece numa sociedade pluralista a legítima presença de vozes religiosas na esfera pública democrática, traduz limites à extorsão do consentimento eleitoral por meio de práticas abusivas do poder religioso”, afirmou Fachin.

O Tribunal Superior Eleitoral começou a julgar, nesta quinta-feira (25), a questão e ainda não obteve maioria. O julgamento ainda não foi concluído.

Em maio deste ano, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou  propaganda política, mesmo durante as eleições, em instituições de ensino público.

Por unanimidade, os ministros consideraram que ações de professores durante a campanha presidencial de 2018 favoráveis a Fernando Haddad, do PT, em detrimento de Jair Bolsonaro, então do PSL, não poderiam ter sido inibidas pelo risco de ferir a liberdade de cátedra e a livre manifestação de ideias.

Em outubro de 2018, coordenadores de cursos e professores fizeram aulas públicas em diversas universidades em que distribuíram folhetos a favor de Fernando Haddad, classificando Bolsonaro de fascista.

Em Campina Grande (PB), por exemplo, professores percorreram as salas de aula pedindo explicitamente o voto no número 13 (do PT) e difundiram informações falsas, como a de que as universidades federais passariam a cobrar mensalidades caso Bolsonaro vencesse. Na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) foi realizada uma aula “pública” e “única” com o título “Esmagar o fascismo – o perigo do candidato Bolsonaro”.

Com informações, Gazeta do Povo

O assunto foi tema do Boletim da Manhã desta sexta-feira (26).

Sobre o Colunista

Bruna de Pieri

Bruna de Pieri

Jornalista e católica.

7 Comentários

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  • É uma maneira de reduzir a influência e participação da bancada Evangélica.
    É conhecido o poder de persuasão utilizado na doutrina religiosa, principalmente a evangélica, que inclusive é da ala que o mandatário principal está envolvido, e como isso pode ser utilizado para angariar votos de pessoas humildes, com baixo grau de instrução, semi analfabetos…. mas até os mais instruídos podem ser vítimas.

    A comparação com a universidade , como tentou fazer a colunista, embora possa ser um parâmetro, está muito distante do grau de influência que uma igreja pode alcançar.

  • Isso é um absurdo. Todo segmento da sociedade faz parte do jogo. Embora eu tenha opinião que não se deve misturar política e religião. E os poderes econômicos, da comunicação, do próprio estamento burocrático estarão fora do jogo? Ou mesma a nova “religião” de Gaia ficará de fora? Certamente não.

  • Esse cidadão, lambedor da sola do chinelo furreca da DILMANTA, é uma VERGONHA. Pensava que quando as pessoas envelhecessem ficariam mais SENSATAS, mas no caso desse cidadão IMPERA a IDIOTICE. No modo de ver dele POLÍCIA NÃO DEVE cuidar dos CIDADÃOS DE BEM, devem DEIXAR OS TRAFICANTES DOS MORROS CARIOCAS EM PAZ. Agora vem com ESSA DE ABUSO DE PODER RELIGIOSO, VAI FECHAR AS IGREJAS? VAI DESTITUIR O PAPA? É O PARANÁ E SEUS CORONÉIS VAI DE MAL A PIOR MESMO.

  • Os excelentíssimo ministros do STF deveriam se preocupar em fazer o seu trabalho respeitando a constituição e parar de dar ouvidos ao demônio.

  • Que país é Esse??? Onde um Cristão não pode Votar no Canditado que é favor do Cristianismo??? Uma Aberração Jurídica. Votar em Candidatos que roubaram a Nação, pode???
    Claro que PODE!!!

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