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Foto: Agência Brasil

Fachin suspende alíquota zero para importação de armas



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14), a isenção de impostos para a importação de revólveres e pistolas.

Como noticiou o Terça Livre, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) editou na semana passada uma resolução que anularia a tributação sobre revólveres e pistolas importados, para até duas armas curtas e para quem tiver porte.

Mas o ministro Fachin decidiu atender ao pedido do PSB que contestou a decisão do governo. De acordo com o advogado Rafael Carneiro, que assinou a ação do partido, o decreto “colocava em risco a segurança da sociedade”.

Com a decisão, fica mantido o imposto de importação atual, que é de 20% sobre o valor da arma.

Fachin também determinou que sua decisão seja submetida à análise do plenário do Supremo.

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Bruna de Pieri

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