fbpx

Flórida terá lei para combater censura das Big Techs

JOE RAEDLE/GETTY IMAGES.


O governador republicano da Flórida, Ron DeSantis, deverá assinar nos próximos dias uma nova lei estadual que proibirá as redes sociais de deplatforming” (perseguir) e censurar seus usuários.

O Projeto de Lei SB 7072 foi aprovado na Câmara Estadual dos Representantes por 77 votos a 38, e no Senado Estadual por 23 a 17.

Casos as redes sociais não obedeçam à lei, multas de até US $250.000 poderão ser aplicadas.

O Facebook, Twitter, YouTube, Instagram e outras empresas devem ser regulamentadas pelo SB 7072.

Em um debate na NBC, o deputado estadual republicano John Snyder rebateu as críticas dos democratas que afirmam que o PL tem o banimento do ex-presidente Donald Trump como principal foco.

“Este projeto não é sobre o presidente Trump (…) o projeto é sobre os 22 milhões de cidadãos da Florida e seus direitos da Primeira Emenda”, declarou.

O texto da proposta regulamenta como ações infracionais os atos de “censura”,  “shadow ban” e “deplatform”, fazendo com que as empresas sejam claras quanto as regras de uso das plataformas. E ainda prevê a condenação e responsabilização civil às redes sociais que violarem as regras antitruste.

O assunto esteve na pauta do Radar da Mídia dessa segunda-feira (03).

“Essa nova lei cria uma zona, porque como é uma lei estadual, os processos dos eventuais financeiros também passam a ser nas cortes estaduais”, pontuou o jornalista Paulo Figueiredo, ao explicar que ainda não se pode medir as consequências claras da lei.

Figueiredo ainda lembrou a declaração do juiz da Suprema Corte norte-americana, Clarence Thomas, que sugeriu que as grandes empresas de tecnologia deveriam ser regulamentadas como serviços públicos, apontando que a nova lei da Flórida poderá causar impacto nacional nos Estados Unidos.

Conforme o Terça Livre noticiou, para o juiz, as Big Techs deveriam ser regulamentadas para evitar episódios de censura como o ocorrido com o ex-presidente dos Estados Unidos em janeiro deste ano.

Para o jornalista Italo Lorenzon, um dos principais pontos para se observar é que a discussão sobre censura e autoritarismo das grandes empresas de tecnologia ‘veio para ficar’.

LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA.

ASSISTA AOS COMENTÁRIOS DESSA NOTÍCIA NA ÍNTEGRA:

Colunistas

avatar for Juliana GurgelJuliana Gurgel

Católica, produtora, doutora em artes da cena, professora e aikidoista.

avatar for Paulo FernandoPaulo Fernando

Advogado, professor de Direito Constitucional e Eleitoral para concu...

avatar for Polibio BragaPolibio Braga

Políbio Braga é um jornalista e escritor brasileiro. Nascido em S...

Achou algum erro na matéria? Nos informe através do formulário abaixo: